terça-feira, 17 de setembro de 2024

FGTS: Lula aprova fim do saque-aniversário e aumento do acesso ao consignado, segundo ministro do Trabalho 

Extinção da modalidade que permite retirada anual de parte do saldo das contas vinculadas, no mês de aniversário do trabalhador, vai para o Congresso Nacional 

Por Extra, com informações do g1 — Rio de Janeiro


 Foto: Arquivo/Agência O Globo

Um projeto para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em novembro, após as eleições. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o fim da modalidade.

Desde 2020, o cidadão pode sacar todos os anos, no mês de seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS. O saque-aniversário, porém, tira o direito do trabalhador de pegar o valor integral acumulado no fundo, em caso de demissão sem justa causa. Portanto, os profissionais desligados da empresa podem retirar apenas o valor da multa rescisória paga pelo patrão, de 40% do saldo do Fundo de Garantia.

Segundo dados oficiais, mais de nove milhões de trabalhadores que decidiram pegar parte do saldo no mês do aniversário não puderam receber o valor total do fundo, durante os mais de quatro anos da existência desse tipo de saque. A regra impediu o resgate de R$ 5 bilhões.

Para substituir essa modalidade de saque, o governo vai propor um formato que dará ao trabalhador do setor privado mais acesso ao crédito consignado, ou seja, quando há descontos na folha de pagamento, segundo Marinho.

“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse Marinho, em entrevista à TV Globo e ao g1.

Desde o início do governo Lula, Marinho buscou apoio para aprovar o fim do saque-aniversário. Com a avaliação da Casa Civil, segundo ele, a proposta passou a ter respaldo político para ser apresentada no Congresso. Ainda de acordo com o ministro, há resistência, especialmente de parlamentares.

“Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente (da Câmara, Arthur Lira), mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente (do Senado, Rodrigo) Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, contou o ministro.

Marinho explicou que os parlamentares estão preocupados com a possibilidade do juros do consignado serem maiores do que estão em vigor atualmente por meio de empréstimos convencionais com bancos que antecipam o saque-aniversário.

fonte:https://extra.globo.com/

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