Piso da enfermagem: estados e municípios recebem mais de R$ 236 milhões, referentes a dezembro 

Para Vitória da Conquista (BA) e Barbalha (CE), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasi

Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de dezembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS Nº 6.272, de 26 de dezembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 236.002.094,98, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam complementar o pagamento do piso de profissionais da categoria. O advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, orienta que haja uma fiscalização efetiva de modo a garantir que a destinação dos recursos esteja sendo feita de maneira adequada.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos e acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, destaca. 

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Municípios como Santana (AP) e São Miguel dos Campos (AL) receberão mais de R$ 500 mil, cada. Para Vitória da Conquista (BA) e Barbalha (CE), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão. 

Desta vez, o maior valor foi destinado à Bahia, entre valores para execução estadual e municipal. Ao todo, a unidade da federação conta com R$ 71.854.011,61. Na sequência aparece Ceará, com cerca de R$ 41.498.286,92, entre valores de execução estadual e municipal. 

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho do ano passado, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.  

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar sua inclusão por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.   

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu 

REGIÃO	IBGE	MUNICÍPIO	UF	GESTÃO	VALOR TRANSFERIDO DEZEMBRO - R$

Sudeste 3200169 AGUA DOCE DO NORTE ES MUNICIPAL 30.532,43 Sudeste 3200136 AGUIA BRANCA ES MUNICIPAL 165.442,29 Sudeste 3200201 ALEGRE ES MUNICIPAL 62.840,14 Sudeste 3200409 ANCHIETA ES MUNICIPAL 31.425,21 Sudeste 3200508 APIACA ES MUNICIPAL 65.286,11 Sudeste 3200607 ARACRUZ ES MUNICIPAL 572.308,09 Sudeste 3200706 ATILIO VIVACQUA ES MUNICIPAL 52.169,65 Sudeste 3201001 BOA ESPERANCA ES MUNICIPAL 44.446,78 Sudeste 3201100 BOM JESUS DO NORTE ES MUNICIPAL 65.842,38 Sudeste 3201159 BREJETUBA ES MUNICIPAL 19.804,41 Sudeste 3201209 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES MUNICIPAL 395.425,76 Sudeste 3201308 CARIACICA ES MUNICIPAL 3.191,14 Sudeste 3201506 COLATINA ES MUNICIPAL 830.218,62 Sudeste 3201605 CONCEICAO DA BARRA ES MUNICIPAL 119.859,67 Sudeste 3201803 DIVINO DE SAO LOURENCO ES MUNICIPAL 19.381,09 Sudeste 3201902 DOMINGOS MARTINS ES MUNICIPAL 87.431,25 Sudeste 3202009 DORES DO RIO PRETO ES MUNICIPAL 25.895,05 Sudeste 3202256 GOVERNADOR LINDENBERG ES MUNICIPAL 17.207,64 Sudeste 3202306 GUACUI ES MUNICIPAL 87.537,13 Sudeste 3202405 GUARAPARI ES MUNICIPAL 219.133,64 Sudeste 3202454 IBATIBA ES MUNICIPAL 38.641,41 Sudeste 3202504 IBIRACU ES MUNICIPAL 140.207,99 Sudeste 3202553 IBITIRAMA ES MUNICIPAL 25.018,42 Sudeste 3202603 ICONHA ES MUNICIPAL 34.205,94 Sudeste 3202702 ITAGUACU ES MUNICIPAL 15.225,87 Sudeste 3202801 ITAPEMIRIM ES MUNICIPAL 89.774,93 Sudeste 3202900 ITARANA ES MUNICIPAL 29.884,72 Sudeste 3203056 JAGUARE ES MUNICIPAL 120.413,15 Sudeste 3203130 JOAO NEIVA ES MUNICIPAL 24.583,92 Sudeste 3203205 LINHARES ES MUNICIPAL 455.527,70 Sudeste 3203304 MANTENOPOLIS ES MUNICIPAL 25.577,07 Sudeste 3203320 MARATAIZES ES MUNICIPAL 75.510,87 Sudeste 3203346 MARECHAL FLORIANO ES MUNICIPAL 80.483,09 Sudeste 3203353 MARILANDIA ES MUNICIPAL 22.794,20 Sudeste 3203403 MIMOSO DO SUL ES MUNICIPAL 441.606,47 Sudeste 3203502 MONTANHA ES MUNICIPAL 97.668,10 Sudeste 3203601 MUCURICI ES MUNICIPAL 33.748,55 Sudeste 3203700 MUNIZ FREIRE ES MUNICIPAL 3.568,06 Sudeste 3203809 MUQUI ES MUNICIPAL 62.974,94 Sudeste 3203908 NOVA VENECIA ES MUNICIPAL 164.319,87 Sudeste 3204005 PANCAS ES MUNICIPAL 46.872,70 Sudeste 3204054 PEDRO CANARIO ES MUNICIPAL 54.257,99 Sudeste 3204104 PINHEIROS ES MUNICIPAL 48.776,47 Sudeste 3204252 PONTO BELO ES MUNICIPAL 29.846,52 Sudeste 3204302 PRESIDENTE KENNEDY ES MUNICIPAL 33.403,61 Sudeste 3204351 RIO BANANAL ES MUNICIPAL 4.583,27 Sudeste 3204500 SANTA LEOPOLDINA ES MUNICIPAL 3.234,22 Sudeste 3204559 SANTA MARIA DE JETIBA ES MUNICIPAL 92.367,39 Sudeste 3204609 SANTA TERESA ES MUNICIPAL 176.422,56 Sudeste 3204658 SAO DOMINGOS DO NORTE ES MUNICIPAL 17.023,22 Sudeste 3204708 SAO GABRIEL DA PALHA ES MUNICIPAL 15.963,60 Sudeste 3204807 SAO JOSE DO CALCADO ES MUNICIPAL 83.686,43 Sudeste 3204955 SAO ROQUE DO CANAA ES MUNICIPAL 35.207,25 Sudeste 3205002 SERRA ES MUNICIPAL 457.022,03 Sudeste 3205010 SOORETAMA ES MUNICIPAL 71.675,71 Sudeste 3205036 VARGEM ALTA ES MUNICIPAL 51.579,29 Sudeste 3205101 VIANA ES MUNICIPAL 175.527,13 Sudeste 3205150 VILA PAVAO ES MUNICIPAL 14.579,43 Sudeste 3205176 VILA VALERIO ES MUNICIPAL 20.373,87 Sudeste 3205200 VILA VELHA ES MUNICIPAL 530.339,96

Fonte: Brasil 61