Emendas impositivas, créditos adicionais e infraestrutura urbana dominam a pauta da 26ª Sessão Ordinária em Presidente Venceslau
Por Redação Venceslau Noticias
O Poder Legislativo de Presidente Venceslau retoma os trabalhos em plenário nesta segunda-feira (24) para a realização de sua 26ª Sessão, correspondente à 24ª Ordinária do ano de 2026. O documento com a pauta prévia revela um foco concentrado na votação de peças orçamentárias de autoria do Poder Executivo, além de uma série de questionamentos contundentes apresentados pelos parlamentares sobre os rumos de serviços essenciais na cidade.
Orçamento e Regras Orçamentárias em Destaque
Um dos momentos mais aguardados da Ordem do Dia será a votação em segundo turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/26. A proposta, de autoria do vereador Afonso Celso Rodrigues de Carvalho e coautores, visa alterar de forma definitiva as regras vigentes para as Emendas Impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ainda na seara financeira, os vereadores analisarão o Projeto de Lei nº 036/26, enviado pela chefe do Executivo, Bárbara Vilches. O texto trata da abertura de créditos adicionais especiais e suplementares por excesso de arrecadação, além de remanejamentos por anulação parcial ou total de dotações. A aprovação é considerada fundamental pela prefeitura para dar andamento e suporte financeiro às secretarias municipais neste segundo semestre. Outro projeto do Executivo na pauta prevê a desafetação de uma área pública municipal (PL nº 031/26).
Cobranças na Infraestrutura e Programação de "Fumacê"
A pauta de requerimentos e indicações exigirá explicações detalhadas da Prefeitura Municipal. O vereador Fagner Santos de Jesus protocolou três pedidos de informações de grande apelo comunitário:
- Rede de esgoto: Questiona a data exata para a retomada das obras de implantação da rede coletora no bairro Venceslauville.
- Recuperação Fiscal: Cobra explicações sobre a ausência de um programa REFIS em 2026 e a viabilidade de se criar um novo programa de anistia para 2027.
- Causa Animal: Solicita informações sobre a doação legal do terreno onde funciona a Associação dos Defensores de Animais de Presidente Venceslau (ADAPV).
Na área da saúde pública e manutenção, o vereador Victor Hugo Santos da Mata cobra uma definição sobre o cronograma de nebulização do tipo “fumacê” para o controle do mosquito Aedes Aegypti e pernilongos nas vias urbanas, além de expor a falta recorrente de água nos banheiros e bebedouros da movimentada Praça "Nicolino Rondó".
Já no setor de trânsito e drenagem, o parlamentar Ricardo Jock apresentou a Indicação nº 100/26, pleiteando em caráter de urgência a construção de uma canaleta de concreto (sarjetão) no cruzamento das ruas Euclides da Cunha e Almirante Barroso para conter o desgaste do asfalto.
Polêmica no Comércio e Fiscalização no Centro Histórico
A atuação da administração municipal nas atividades comerciais também será alvo de debate no plenário. O vereador Tufy Nicolau Junior pede o detalhamento sobre a aplicação das restrições ao comércio ambulante estipuladas por decreto.
Em conjunto com o vereador Wilson Massaaki Hirakawa, Tufy assina também o Requerimento nº 544/26, que pede esclarecimentos sobre a autorização de uma barraca de alimentos e bebidas alcoólicas montada no Centro Histórico durante o "Feirão de Veículos". O requerimento foca na suposta atuação direta de um Secretário Municipal na atividade comercial privada durante o horário regular de expediente administrativo.
Educação e Homenagens Legislativas
A fiação elétrica e as condições climáticas nas escolas estaduais da cidade mobilizaram o vereador Ricardo Jock, que direcionou pedido de verbas à deputada estadual Dani Alonso e ao secretário estadual de Educação, Renato Feder, para a adequação elétrica e instalação de aparelhos de ar-condicionado na E.E. “Antônio Marinho de Carvalho Filho”.
No encerramento dos trabalhos, a Câmara dedicará espaço para o registro formal de Moções de Pesar às famílias de doze venceslauenses falecidos recentemente, além de Votos de Congratulações à munícipe Josiane Pericolo, pelo destaque e exemplo de superação no enfrentamento e conscientização contra a violência doméstica na região.
