terça-feira, 10 de novembro de 2026
Herança de Michael Jackson: disputa por R$ 3,3 bilhões expõe riscos de dívidas e conflitos entre herdeiros
Marcela Dayrell Fleury é especialista em Direito
de Família e Sucessões
Divulgação/M2 Comunicação
Especialistas explicam como pendências tributárias podem atrasar a partilha e alertam que disputas prolongadas podem comprometer o patrimônio deixado pelo falecido
Dezessete
anos após a morte de Michael Jackson, em 2009, a herança bilionária do cantor
continua no centro de uma disputa judicial. Sua filha, Paris Jackson, solicitou
à Justiça de Los Angeles a transferência de US$ 600 milhões, aproximadamente R$
3,3 bilhões, para um fundo destinado a ela e aos irmãos, Prince e Bigi. Os
administradores do espólio alegam que pendências tributárias e judiciais
impedem a liberação integral dos recursos. O caso levanta uma questão que
também preocupa famílias brasileiras: até que ponto dívidas e conflitos podem
impedir que os herdeiros tenham acesso ao patrimônio deixado pelo falecido?
Segundo
informações divulgadas, os responsáveis pela administração da herança afirmam
que já destinaram mais de US$ 200 milhões aos beneficiários. Entretanto, Paris
questiona a ausência de recursos no fundo fiduciário previsto para os três
filhos. Entre os obstáculos apontados pelos administradores está uma disputa
com o fisco americano envolvendo aproximadamente US$ 700 milhões em impostos e
multas. Uma audiência para analisar o pedido está prevista para 4 de dezembro.
Para
Marcela Dayrell Fleury,
especialista em Direito de Família e Sucessões e sócia do Lara Martins
Advogados, a existência de um testamento não significa que os
beneficiários possam receber imediatamente os bens. No Brasil, o patrimônio
deixado pelo falecido também responde pelas obrigações existentes. “Antes de
ser herança, o patrimônio é espólio: um conjunto de bens, direitos e também
obrigações. Por isso, a regra é que primeiro se pagam as dívidas e os tributos
deixados pelo falecido, e só o que sobra é partilhado”, explica.
A advogada destaca que o
artigo 1.997 do Código Civil estabelece a responsabilidade da herança pelas
dívidas do falecido, enquanto o artigo 1.792 limita a responsabilidade dos
herdeiros ao patrimônio recebido. Dessa forma, mesmo que as dívidas superem os
bens disponíveis, os sucessores não precisam utilizar recursos próprios para
quitar o débito.
Outro ponto importante é
que os herdeiros podem questionar cobranças, fiscalizar a administração
patrimonial e solicitar medidas judiciais para evitar prejuízos durante o
inventário. Em determinadas situações, também é possível oferecer garantias
para impedir que uma discussão tributária paralise toda a partilha.
Disputas
prolongadas podem reduzir o valor da herança
Além das pendências
fiscais, conflitos entre herdeiros e administradores podem comprometer a
preservação dos bens. Segundo a especialista, processos sucessórios prolongados
podem provocar deterioração de imóveis, perda de valor de empresas e aumento
das despesas com impostos, juros e honorários. “Um inventário litigioso pode
durar anos e, no fim, todos costumam receber menos do que receberiam com um
acordo”, alerta.
No Brasil, a legislação
permite exigir prestação de contas e até solicitar a remoção do inventariante
em situações de má administração, conforme o artigo 622 do Código de Processo
Civil. Também podem ser adotadas medidas urgentes para proteger bens em risco.
Para a especialista, a mediação, o planejamento sucessório e a definição
antecipada de regras patrimoniais ajudam a reduzir conflitos.
Marcela ressalta,
entretanto, que o caso de Michael Jackson é regido pela legislação da
Califórnia, não sendo possível aplicar automaticamente as normas brasileiras à
disputa americana.
Testamento não
garante recebimento imediato dos bens
Marcela Dayrell Fleury é especialista em Direito
de Família e Sucessões
Divulgação/M2 Comunicação
Otávio Fonseca Pimentel,
especialista em Direito de Família e Sucessões e sócio do Pimentel, Helito
& Razuk Advogados (PHR Advogados), explica que a existência de disposições
testamentárias não afasta a necessidade de resolver as obrigações financeiras
do espólio antes da distribuição definitiva do patrimônio. “Independentemente
da existência de um testamento, caso haja dívidas que comprometam o patrimônio
do espólio, elas devem, em princípio, ser quitadas antes da distribuição da
herança entre os herdeiros”, afirma.
Segundo o advogado, no
Direito brasileiro, enquanto a partilha não é concluída, porém, os herdeiros
têm o direito de fiscalizar a atuação dos administradores do espólio. "No
Brasil, é uma função exercida pelo inventariante, inclusive por meio de pedidos
de prestação de contas, que podem ser formulados judicialmente”, esclarece.
O caso de Michael Jackson
evidencia que a existência de um patrimônio bilionário não impede que sua
transferência aos beneficiários seja marcada por disputas, custos e demora.
Mais do que definir quem receberá os bens, o processo sucessório exige a
solução das obrigações pendentes e uma administração capaz de preservar o valor
da herança.
Fontes:
Marcela Dayrell Fleury —
especialista em Direito de Família e Sucessões, sócia do Lara Martins
Advogados.
Otávio Fonseca Pimentel —
especialista em Direito de Família e Sucessões, sócio do Pimentel, Helito &
Razuk Advogados (PHR Advogados).
Vento de 100 km/h destrói recinto de exposições e atinge dezenas de residências em Taciba
Foto: TV TEM/Reprodução
Um vendaval com rajadas de até 100 km/h, intensidade comparável a um pequeno ciclone, atingiu Taciba, no Oeste Paulista, na tarde de sábado (7), causando destruição na cobertura do principal espaço de eventos da cidade, destelhamento de casas, queda de árvores, alagamentos e desabamento de muros. Os detalhes foram divulgados pela Defesa Civil municipal nesta segunda-feira (9).
A informação é da repórter Aline Costa, da TV TEM, veiculada no portal G1 Presidente Prudente e Região, em matéria publicada em 09/11/2026 às 09h57.
O coordenador da Defesa Civil de Taciba, Edivaldo Souza, confirmou à reportagem a velocidade dos ventos e classificou o fenômeno como semelhante à passagem de um ciclone de pequeno porte.
O impacto mais expressivo foi a ruína da cobertura do Recinto de Exposições José Cardoso de Pádua, espaço público erguido há três anos ao custo de R$ 3 milhões. A prefeitura estima que a reconstrução exigirá aproximadamente R$ 7 milhões. Menos de uma semana antes da tempestade, o local havia sediado a Expo Taciba, com rodeios e shows sertanejos.
Além da perda da estrutura de eventos, o vendaval destelhou oito residências na zona rural. Na área urbana, registrou-se o desabamento de um muro, pontos de alagamento e dezenas de árvores e galhos derrubados. Equipes da prefeitura trabalham desde o fim de semana na limpeza das vias e no atendimento às famílias atingidas, enquanto técnicos da Defesa Civil municipal e estadual prosseguem com o levantamento detalhado dos prejuízos.
O fenômeno climático afetou também outros municípios da região. Em Narandiba, casas e árvores foram atingidas; em Sandovalina, houve registros de residências com telhados danificados.
A Defesa Civil e a administração municipal devem ainda analisar as causas estruturais que levaram ao colapso do recinto de exposições, buscando entender por que a edificação não resistiu à força dos ventos.
Fonte: COSTA, Aline. G1 Prudente
Centro Oeste Seguros
Nossos esforços estão voltados para assegurar através de oferta de produtos e serviços desenvolvidos de acordo com a necessidade específica de cada segmento, dando destaque ao Seguro Automóvel, Empresarial, Residencial"
Assinar:
Postagens (Atom)