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A Câmara Municipal de Presidente Venceslau realiza nesta terça-feira, 3 de novembro, a 37ª Sessão e 34ª Ordinária do ano, com pauta que reúne projetos de natureza orçamentária, indicações de melhorias urbanas, requerimentos de informações ao Executivo, votos de congratulações e pesar. A reunião acontece no plenário "Manoel Rainho".
Melhorias em espaços públicos e serviços
Na seção de matérias para leitura, foram apresentadas três indicações voltadas à infraestrutura e serviços municipais:
Os vereadores Tufy Nicolau Junior e Fagner Santos de Jesus pedem limpeza, conservação e manutenção dos brinquedos da praça pública do bairro Nico Moré;
O vereador Ricardo Jock solicita o envio de projeto de lei para criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Presidente Venceslau;
O vereador Adelino Soares da Silva reivindica recuperação do leito viário — serviço de tapa-buracos — na Rua Cândido de Almeida, no cruzamento com a Rua Xisto Erbela, na Vila Luiza.
Ordem do Dia: orçamento, homenagens e ações de cidadania
A ordem do dia traz o Projeto de Lei nº 050/26, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de créditos adicionais — especiais e suplementares — por excesso de arrecadação e por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
Em seguida, os parlamentares apreciam 16 requerimentos, entre eles:
Congratulações e reconhecimento
Nº 683/26 — da vereadora Silvana Emerich Correa Silva: votos de louvor à médica ginecologista e obstetra Dra. Sheila Maria A. Gonçalves Pelaez e à psicóloga Priscilla Furlan, pela atuação destacada na palestra da campanha Outubro Rosa — Se Cuide Mulher, realizada no município.
Nº 684/26 — do vereador Ricardo Jock: homenagem à jovem atleta equestre Lara Gazzetti Longo, campeã na categoria Baby da prova de Três Tambores no Rancho Quarto de Milha; a honraria é estendida à égua Safira, aos pais, à irmã e ao treinador Cleber Moura.
Nº 685/26 — do vereador Tufy Nicolau Junior: reconhecimento pela inauguração do novo espaço Sussa Gastrobar, incentivando o desenvolvimento econômico e o setor de serviços locais.
Reivindicações e cobranças de informação
Nº 686/26 — do vereador Victor Hugo Santos da Mata: ofício à CART — Concessionária Auto Raposo Tavares — pedindo manutenção nas caixas de captação de águas pluviais da Marginal Paulo Raymundo Leonardi, nas proximidades do Posto Décio.
Nº 687/26 — do vereador Fagner Santos de Jesus: solicita à prefeita informações sobre regulamentação, aplicação e fiscalização da lei que proíbe fogos de artifício de estampido no município.
Nº 688/26 — do mesmo autor: questiona a viabilidade de programa municipal de empréstimo gratuito de equipamentos de saúde — camas hospitalares, cadeiras de rodas — à população de baixa renda, e de projeto de lei para regulamentar a iniciativa.
Nº 689/26 — também do vereador Fagner Santos de Jesus: pede prestação de contas sobre o cumprimento e a efetiva implementação da Lei Municipal nº 3.472/2017, que institui o Serviço Disque Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais.
Nº 690/26 — do vereador Ricardo Jock: cobra estudo técnico de mobilidade urbana e estruturação de serviço de Engenharia de Tráfego, com foco na reorganização viária e segurança, especialmente no centro e no entorno de unidades escolares.
Nº 691/26 — do vereador Tufy Nicolau Junior: busca informações sobre a conclusão do levantamento previdenciário pelo IPREVEN e a previsão de encaminhamento de reforma administrativa visando à equiparação salarial de servidores das referências 04 e 05 ao salário mínimo nacional.
Votos de pesar
Os requerimentos de nº 692 a 698 registram votos de profundo pesar pelo falecimento de Osvaldelirio Carvalho, Carlos Maurício Amélio, Aparecida Maria Rocha, José Pereira Sobrinho, José Straquicini, Hilda Rodrigues de Lima Góes e Maria Izabel dos Santos.
A pauta foi divulgada pela Secretaria da Câmara em 30 de outubro de 2026, sob assinatura do presidente da Casa, vereador Afonso Celso R. de Carvalho, e do 1º secretário, Jeremias da Silva Santos. Os resultados e deliberações da sessão serão publicados na ata oficial do plenário.
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