Envolvida tem 42 anos e irá responder pelo crime de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, previsto no artigo 265 do Código Penal, com pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Por g1 Presidente Prudente
A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (31) uma mulher, de 42 anos, que é suspeita de ter realizado mais de três mil ligações telefônicas aos serviços de prontidão e de atendimento de emergência das polícias Civil e Militar, em Tarabai (SP). As ligações aconteceram entre março de 2021 e maio de 2022.
De acordo com o delegado Rafael Guerreiro Galvão, responsável pelas investigações sobre o caso, a mulher não deixou de fazer as ligações mesmo após ter sido proibida por ordem da Justiça de continuar a adotar tal procedimento.
A insistência nos atos fez com que a Polícia Civil pedisse ao Poder Judiciário a decretação da prisão preventiva da suspeita, medida que foi atendida após a concordância do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP).
Ela irá responder pelo crime de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, previsto no artigo 265 do Código Penal. A lei estipula uma pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa para quem atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública.
Perturbação
As investigações começaram depois que o comando da Polícia Militar em Tarabai relatou à Polícia Civil que a mulher teria feito, no período de menos de um mês, 800 ligações para o número 190, que é o serviço de prontidão da corporação.
Segundo o delegado Galvão, as ligações não indicavam nada de concreto ou criminoso aos policiais militares de plantão, o que causava uma série de embaraços aos agentes.
Ainda de acordo com o responsável pelas investigações, o comportamento da mulher deixava evidente a sua intenção de apenas perturbar o trabalho policial.
Galvão pediu à Justiça que decretasse uma medida cautelar diversa da prisão, proibindo que a mulher realizasse mais ligações ao serviço de telefonia da força pública policial.
A cautelar foi deferida pelo Fórum da Comarca de Pirapozinho (SP), porém, mesmo assim, a mulher não acatou a ordem judicial e ainda fez mais 1.000 ligações para a polícia.
O delegado, então, pediu à Justiça que proibisse a investigada de utilizar a sua linha telefônica e ainda impedisse que as operadoras de telefonia habilitassem chips em nome da mulher, medidas que foram deferidas pelo Poder Judiciário.
No entanto, mesmo assim, no mês de março deste ano, outras 800 ligações foram feitas pela mulher ao serviço de utilidade pública 190, o que levou o delegado a representar pela prisão preventiva da moradora de Tarabai.
A prisão preventiva foi decretada pela Justiça e cumprida pela Polícia Civil nesta terça-feira (31).
Não é trote
“O inquérito foi instaurado em março do ano passado. Até maio de agora, mais de três mil ligações. Tiveram alguns períodos de maior incidência. E também várias ligações à Delegacia de Polícia de Tarabai. Mais de 100 ligações”, detalhou Galvão.
O delegado salientou que o tipo de ligação feita pela mulher às repartições policiais não pode ser considerado como “trote”.
“Na verdade, eu não usei a palavra trote porque o trote, às vezes, é uma brincadeira. Então, eu trato como turbações, mesmo. Porque ela ligava para falar coisas diversas. Algumas coisas até reais, mas sem nenhum tipo de relevância policial. ‘Ah, eu vi um gato abandonado’. Então, trote eu acho que não abarcaria tudo o que ela fez. Trote passa muita brincadeira e ela teve dolo mesmo”, explicou Galvão ao g1.
“Lembrando, inclusive, que ela tem uma série de anteriores passagens por desacato, ameaça, e tinha até uma anterior medida cautelar que a proibia de comparecer à Delegacia de Polícia sem estar com um representante, sem estar com alguém responsável por ela”, disse o delegado.
Galvão enfatizou que esse tipo de atitude adotado pela moradora de Tarabai atrapalha os serviços policiais de emergência e prejudica as pessoas que, realmente, necessitam do auxílio dos agentes públicos do Estado.
“É importante ressaltar que esse tipo de atitude, por parte dessa cidadã, atrapalha e muito o bom andamento dos serviços policiais de emergência. Esse tipo de ligação pode estar tomando o lugar, pode estar tomando a frente, de ligações de pessoas que realmente estão necessitando da imediata intervenção policial, de pessoas que estão narrando, de fato, algo sério, relevante e criminoso e que acabam sendo prejudicadas por mais demora no atendimento, por perturbação do trabalho policial. A polícia, tanto a Civil como a Militar, está à disposição do cidadão, do munícipe, para intervir em situações sérias e relevantes e não para esse tipo de brincadeira ou mesmo esse tipo de maldade que acaba atrapalhando realmente o dia a dia do já difícil e árduo trabalho policial”, afirmou o delegado ao g1.
“É muito importante que a população respeite os serviços públicos emergenciais postos à disposição dos cidadãos e munícipes e fique ciente de que qualquer violação é passível de rápida investigação do usuário que está turbando as investigações. Isso pode levá-lo à responsabilização criminal”, concluiu Galvão.
