Presidente Venceslau, 14 de setembro de 2026
A Câmara Municipal de Presidente Venceslau realiza na próxima segunda-feira, dia 14 de setembro, a 30ª Sessão e 27ª Ordinária do ano, com uma pauta recheada de projetos, requerimentos, indicações e moções que abrangem áreas como infraestrutura, saúde, administração pública, homenagens e questões institucionais.
A sessão acontece no Plenário "Manoel Rainho", a partir do horário regimental.
Matérias para Deliberação
Entre os destaques que serão submetidos à apreciação dos vereadores, encontra-se a Moção nº 010/26, de autoria do vereador Fagner Santos de Jesus, que manifesta repúdio ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em razão de supostas condutas consideradas inadequadas no exercício da magistratura. Segundo o texto, tais condutas teriam comprometido a imagem, a credibilidade e a confiança da sociedade no Poder Judiciário, contribuindo para o agravamento da instabilidade institucional no País. A moção constará na Ordem do Dia da sessão.
Também serão votados 19 Requerimentos, numerados de nº 587 a 605/2026, de autoria de diversos parlamentares.
Matérias para Leitura
Será apresentada para conhecimento a Indicação nº 103/26, do vereador Ricardo Jock, que solicita serviços de poda de árvores e regulagem de refletores, com apoio de caminhão Munck, nas instalações do Campo de Futebol conhecido como "Campo da Aviação".
Ordem do Dia — Projetos de Lei
Os vereadores analisarão e votarão dois projetos:
Projeto de Lei nº 042/26, de autoria do vereador Ricardo Jock, que dispõe sobre a denominação de Campo de Futebol no município;
Projeto de Lei nº 043/26, de autoria da Chefe do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, oriundos de recursos estaduais, superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação de dotações orçamentárias.
Principais Requerimentos
Os parlamentares apresentaram demandas cobrando informações e providências da Prefeitura Municipal e de outros órgãos:
Requerimento nº 587/26 — Votos de Congratulações e Louvor ao Rotary Club de Presidente Venceslau, pela idealização e inauguração do Projeto "Espelho D'Água" e pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Saúde
Informações sobre critérios de atendimento e transferência de usuários entre unidades de saúde (ESF Vila Luiza);
Falta de funcionário no setor de entrega de bolsas de colostomia e problemas no atendimento telefônico do setor de ambulâncias;
Disponibilidade de procedimentos de extração de dentes do siso na rede pública.
Infraestrutura e Serviços Urbanos
Serviços de roçagem e limpeza de área verde no Residencial Olga R. Elliz;
Informações sobre calçamento, iluminação pública e valores de IPTU de imóveis em logradouros sem infraestrutura;
Implantação de sinalização de trânsito no Jardim Iguatemi;
Cópia do projeto urbanístico do AME — Ambulatório Médico de Especialidades;
Suspensão das aulas de natação, aquecimento da piscina e possível terceirização dos serviços.
Administração e Previdência
Informações sobre a segregação de massas do IPREVEN, situação financeira e equacionamento do déficit atuarial do regime próprio de previdência.
Votos de Pesar
Ao final da pauta, serão registrados nos anais da Casa os Votos de Profundo Pesar pelo falecimento de oito munícipes: Brenda Cardoso de Carvalho, Sidnei Benelli, Seiko Kanashiro, Odair Teixeira de Souza, Giovani Lourenço de Souza, Maria Hosana Moreira Sanches, Carlos Alberto Saboia do Nascimento e Silvio Cesar Canario.
