Tribunal de Justiça acata recurso de funcionário exonerado na Prefeitura de PV

fonte: Jornal tribuna Livre/Presidente Venceslau

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou, em parte, recurso impetrado pela defesa de Edson Aleixo do Prado - foto, funcionário concursado na Prefeitura de Presidente Venceslau, exonerado no ano passado, após decisão de comissão nomeada pela prefeita Bárbara Vilches.

Na denúncia que motivou a exoneração, a comissão considerou que Aleixo praticou ato para reaver recursos de forma indevida, referentes à contribuição previdenciária paga por ele quando ocupou o cargo secretário de Finanças, na gestão Jorge Duran.

Para reaver a contribuição previdenciária, à época, Aleixo obteve parecer favorável da Procuradoria Jurídica do Município, assim como da Secretaria da Administração da Prefeitura.

Em sua decisão, o TJ considerou que “os fatos imputados a Aleixo não se amoldam aos preceitos legais invocados, por absoluta falta de provas, o que não atinge, mesmo porque não foi objeto de discussão nos autos, eventual determinação de ressarcimento do valor objeto da controvérsia, decorrente do poder de autotutela da Administração na revisão dos seus atos”.

Ao acatar em parte o pedido, o TJ decidiu que Aleixo seja reconduzido ao quadro de funcionários da Prefeitura, no entanto não anulou o processo administrativo contra ele, e sim apenas sua demissão.

Na atual gestão, Edson vinha ocupando função de escriturário na Secretaria de Educação.