Prisão de eleitor só em flagrante, fim da propaganda eleitoral e 2° turno; veja os destaques da semana

EDU GARCIA/R7 - 07.10.2022

Semana marca a reta final das Eleições 2022; eleitores escolherão o presidente da República e 12 governadores neste domingo (30)

 Do R7, em Brasília

Nesta semana que marca a reta final das Eleições 2022 no país, os eleitores só poderão ser presos em caso de flagrante delito a partir desta terça-feira (25), a propaganda eleitoral no rádio e na televisão será veiculada até esta sexta (28) e o segundo turno ocorrerá neste domingo (30).

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prisão ou detenção do eleitor será realizada apenas nos casos de flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. No Código Eleitoral, o artigo 236 estabelece que a medida deve valer "até 48 horas depois do encerramento da eleição". Com relação aos candidatos, a condição está em vigor desde o último dia 15.

As emissores de rádio e de televisão só poderão divulgar a propaganda eleitoral gratuita dos candidatos que disputarão o segundo turno até esta sexta-feira, a dois dias da votação. O material de campanha começou a ser exibido no último dia 7, cinco dias após o primeiro turno.

No caso dos concorrentes à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm dez minutos cada um, de acordo com o TSE. A propaganda na TV está sendo veiculada de segunda-feira a sábado, das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. No rádio, a mídia dos presidenciáveis é exibida das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10.