Governadores do Sul e Sudeste avaliam como 'positiva' proposta de renegociação de dívidas

Nesta terça-feira (26), a Fazenda divulgou sua proposta para redução da dívida dos estados

• BRASÍLIA | Victoria Lacerda, do R7, em Brasília

Projeto apresentado busca atender às demandas

RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL - ARQUIVO

Após o encontro realizado na manhã desta terça-feira (26) com o ministro Fernando Haddad, onde o governo federal apresentou uma proposta para permitir que os estados endividados com a União renegociem seus débitos, os governadores das regiões Sul e Sudeste consideraram a proposta como 'positiva'.

A proposta do governo federal visa possibilitar a renegociação das dívidas estaduais com a União por meio do programa 'Juros por Educação', que propõe a redução dos juros mediante investimentos diretos na educação. Essa iniciativa atende a demanda de estados como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que enfrentam dificuldades financeiras, representando 90% do total do estoque da dívida federal, estimada em R$ 660 bilhões.

O Programa Juros por Educação, apresentado pela Fazenda, estabelece que a redução permanente da taxa de juros será aplicada caso os estados alcancem as metas de expansão de matrículas no ensino médio técnico até 2030. Além disso, oferece a possibilidade de amortização extraordinária do saldo devedor, com redução permanente na taxa de juros e diminuição anual nos contratos.

Todos os estados podem aderir ao programa, e os que têm dívidas menores ou não possuem débitos com a União terão acesso prioritário a linhas de financiamento e outras ações de apoio à expansão do ensino médio técnico.

Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, destacou que estão sendo analisadas novas formas de gestão para os estados superendividados, buscando soluções definitivas para os próximos anos. Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, expressou esperança em chegar a uma negociação e afirmou que avaliará positivamente as propostas nos próximos meses.

Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro, alertou para a possibilidade de rompimento do pacto federativo caso as dívidas dos estados não sejam renegociadas, enfatizando que a quebra desses estados afetaria o país como um todo.

"Ainda não há condições de dizer que são suficientes para que os estados não venham pedir mais negociação daqui a alguns anos", resumiu o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

O projeto apresentado busca atender às demandas dos estados do Sul e Sudeste, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, considerando que possuem valores de dívida consolidada líquida (DCL) superiores à receita corrente líquida (RCL), segundo dados do Painel de Endividamento dos Entes Subnacionais. O projeto oferece diferentes taxas de juros de acordo com o comprometimento dos estados com a ampliação do ensino técnico e médio.