NOVO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE VENCESLAU É PUBLICADO

Informações foram incluídas no Diário Oficial do último dia 11 (Foto: Prefeitura de Presidente Venceslau).

O Conselho Tutelar de Presidente Venceslau divulgou, na última semana, o novo regimento interno, em substituição ao documento editado em março de 2020. A publicação foi feita no Diário Oficial Eletrônico do município no último dia 11.

O regimento disciplina o funcionamento do Conselho Tutelar do município, composto por cinco membros escolhidos através de processo eletivo pelos cidadãos venceslauenses.

O atendimento do Conselho Tutelar é oferecido na rua Campos Sales, número 80, no centro da cidade e realizado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h.

Para o atendimento de situações emergenciais fora do horário de expediente, bem como aos sábados, domingos e feriados, é realizada escala de plantões. O conselheiro de plantão conta com o telefone móvel (18) 99706-7305 para ser acionado nestas ocasiões.

O Conselho Tutelar é órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, encarregado pela comunidade local, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Para acompanhar mais detalhes sobre o regimento interno, o interessado pode acessar o link https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDgyMDU2 ou entrar em contato pelo número (18) 3271-3311.