Foto: Reprodução/Site Alta Paulista Já
Dado é de levantamento do TCE-SP, que revela que Flora Rica e Sagres têm as duas únicas Casas de Leis do Estado com custo acima da arrecadação do município
REGIÃO - MELLINA DOMINATO de O Imparcial de Presidente Prudente
Com 511 vereadores, as Casas de Leis das 53 cidades do oeste paulista custaram, juntas, entre janeiro e dezembro de 2024, mais de R$ 89,5 milhões aos cofres públicos. O dado é do “Mapa das Câmaras”, levantamento do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que revela que, para financiar os plenários nos 644 municípios do território paulista – que abrigam entre nove e 34 parlamentares –, os recursos para custeio e manutenção das Casas Legislativas atingiram a cifra total de R$ 4 bilhões. Levando em conta o gasto total e um universo de 6.908 assentos, o custo médio por vereador foi apontado em R$ 579.566,93.
Conforme o levantamento, para atender uma população estimada em 34.077.616 habitantes do território paulista, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o custo médio per capita, para custeio e despesa dos vereadores, é de R$ 117,49 por cidadão. Na região de Presidente Prudente, este valor chegou a R$ 869,18, em Flora Rica, cidade onde, assim como em Sagres, estão as duas únicas Câmaras do Estado com custo acima da capacidade de arrecadação própria do município.
Com 1.492 habitantes e nove vereadores, Flora Rica contabiliza o terceiro maior valor do Estado despendido por número de habitantes. Foram R$ 1.296.823,73 gastos com a Casa Legislativa, em 2024, diante de R$ 1.170.742,34 em receita própria. No caso de Sagres, com 2.519 moradores e nove parlamentares, a despesa da Casa de Leis ficou em R$ 1.051.422,23 contra R$ 1.000.037,95 arrecadados pelo município.
As duas Casas de Leis, bem como as Prefeituras, foram procuradas pela reportagem para poder indicar as ações feitas para fechar as contas de 2024. No entanto, não houve resposta aos questionamentos enviados por mensagens de e-mail até a publicação desta matéria.
Maiores e menores gastos
Maior cidade do oeste paulista, Presidente Prudente, com 234.083 habitantes e 13 vereadores, somou arrecadação própria de R$ 399.016.677,42, com R$ 13.010.629,31 gastos pela Câmara Municipal no ano passado. Na cidade, o custo médio dos parlamentares ficou em R$ 55,58 por cidadão.
Já no top 10 das cidades que menos gastaram entre os 644 municípios paulistas, em 2024, aparece, na quinta colocação do ranking, o município de São João do Pau D’Alho, com 2.288 habitantes e despesa da Casa Legislativa marcada em R$ 563.644,98. Ainda, na sétima posição, está Indiana, com 5.191 moradores, com custo da Câmara Municipal de R$ 593.009,67, em 2024.
Mapa das Câmaras
Os dados e informações do “Mapa das Câmaras”, ferramenta desenvolvida pelo TCE-SP que tornam públicos, de forma clara e simples, os recursos utilizados por vereadores e o impacto que o Poder Legislativo causa frente aos orçamentos dos municípios, estão disponíveis no www.tce.sp.gov.br/camarasmunicipais.
O levantamento exibe informações sobre o custo e a quantidade de vereadores e quanto representa, em termos orçamentários, o funcionamento do Poder Legislativo nos municípios paulistas. Apresenta um mapa interativo que permite a realização de pesquisas e comparativos entre os gastos feitos pelas cidades, exceto a capital.
Presidente Venceslau 13 vereadores
Despesa Liquidada
com Pessoal e Custeio (R$) 2.768.382,28
Servidores Concursados
/Temporários 4
Servidores
Comissionados 0
No top 10 das cidades que menos gastaram, São João do Pau D’Alho está na 5ª posição e, Indiana, na 7ª
Flora Rica e Sagres têm as duas únicas Câmaras do Estado com custo acima da receita do município
Fonte: TCE-SP
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