STF reconhece acordo de renegociação de dívida entre SP e União; Estado vai economizar R$ 1 bi por mês

Decisão saiu nesta sexta-feira e tem aplicação imediata, segundo Procuradoria Geral do Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar provisória que reconhece a validade do novo contrato de confissão de dívida firmado entre o Estado de São Paulo e a União, nos termos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Na prática, o acordo significa ao Governo de SP a economia de R$ 1 bilhão por mês.