Curso obrigatório de combate à violência contra mulher, para estabelecimentos de lazer, entra na última semana de inscrições

Protocolo "Não se Cale" pretende padronizar o atendimento às vítimas de assédio, abuso, violência e importunação na região de Presidente Prudente (SP).

Por Mariana Perussi e Leonardo Jacomini, TV Fronteira e g1 Presidente Prudente

As inscrições para o curso de combate à violência contra a mulher, que devem ser feitas por funcionários de estabelecimentos do setor de lazer, seguem abertas até esta sexta-feira (29) na região de Presidente Prudente (SP). O procedimento é gratuito.

O protocolo "Não se Cale" tem o objetivo de padronizar o atendimento às mulheres vítimas de assédio, abuso, violência e importunação no estabelecimento.

A próxima turma será iniciada no próximo dia 1º de outubro e o curso de capacitação, que terá a duração de 30 horas, deverá ser realizado por funcionários de bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e outros semelhantes.

As inscrições podem ser feitas de forma gratuita, por meio de um formulário on-line.

A certificação é obrigatória para que os estabelecimentos garantam o selo "Amigo da Mulher". A Legislação, inclusive, prevê multa para quem não conseguir adquiri-lo por meio do curso.

Além da capacitação, os donos dos estabelecimentos também devem investir em uma comunicação interna, para que as mulheres sejam informadas sobre os direitos que elas possuem para buscar ajuda em casos de violências.

O cumprimento da legislação será fiscalizado pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP).