Nova carteira de identidade nacional: saiba como incluir desejo de ser doador de órgãos
CPF é usado como único número de identificação. Primeira via do documento é isenta de taxas ou pagamento de Duda
Por Extra — Rio de Janeiro
Foto: Divulgação
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já é emitida para pessoas de até 50 anos no Estado do Rio. E nela, o cidadão pode registrar o desejo de ser doador de órgãos. Para isso, é preciso informar ao Detran.RJ que quer incluir o dado, no momento da solicitação do documento.
A informação ficará no verso dele. E servirá para alertar a equipe médica do desejo da doação. No Brasil, no entanto, a doação de órgãos depende sempre da decisão da família. Por isso, é importante que, em vida, a pessoa deixe os familiares cientes da decisão.
A doação de órgãos e tecidos pode ser feita após a interrupção irreversível das funções cerebrais, que é morte encefálica ou em vida. Na morte encefálica, o doador pode salvar mais de vinte pessoas, com córneas, coração, fígado, pulmão, rim, pâncreas, ossos, vasos sanguíneos, pele, tendões e cartilagem. É importante ressaltar que o processo é muito seguro no Brasil. E ao fim, o corpo é reconstituído, podendo ser velado normalmente.
A nova carteira de identidade, que fica disponível também em formato digital, utiliza o CPF como único número de identificação e é válido em todo o território nacional. O objetivo do governo federal é combater fraudes, já que os números de RG eram estaduais e um cidadão podia ter vários no país.
A liberação da emissão tem sido feita por faixas etárias pelo Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran.RJ). A primeira via do documento é isenta de taxas ou pagamento de Duda.
Outro meio de deixar explícita a vontade de doar órgãos é através de um termo reconhecido em cartório. O processo é fácil e gratuito, desde abril deste ano. O cadastro é feito por meio do site www.aedo.org.br. Após preencher e enviar um formulário, o cidadão é acionado por um cartório por chamada de vídeo apenas para a conferência dos dados e da vontade.
O documento pode ser pedido em qualquer posto do Detran.RJ. Para isso, é preciso apresentar a certidão original de nascimento ou casamento e o documento de inscrição no CPF. Se a pessoa não tiver o CPF, pode fazer a inscrição pelo site da Receita Federal ou em unidades conveniadas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e cartórios de Registro Civil. Caso a pessoa não apresente o CPF, vai receber o modelo antigo de identidade.
O documento tem um QR Code que permite que se verifique a autenticidade, assim como saber se ele foi furtado, clonado ou extraviado. Há ainda um código internacional usado em passaportes, chamado MRZ, que facilita o uso da identidade como documento de viagem. O MRZ é lido em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. A nova carteira tem ainda elementos gráficos para dificultar a falsificação.
Desde agosto, a nova carteira está no formato digital pelo aplicativo Gov.br do governo federal. Ela poderá ser baixada após a emissão do documento impresso. Pode-se procurar o app nas lojas IOS ou Android, fazer o cadastro e ter acesso ao documento pelo celular.
O decreto federal que instituiu a CIN determinou que o documento anterior continue válido no país até 28 de fevereiro de 2032. Os cidadãos terão nove anos para pedir a emissão, o que possibilita uma transição gradual para o novo modelo. Idosos não precisam mudar o documento.
Se o cidadão já se declarou doador na identidade antiga, a informação continua valendo. Quem não tem essa sinalização no documento antigo, e quer ser doador, pode emitir uma nova carteira.
fonte:https://extra.globo.com/
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