Lula sanciona nova regra para salário mínimo, e piso terá ganho real de 2,5% 

Medida aprovada no Congresso Nacional faz parte do pacote de corte de gastos do governo 

Por Thaís Barcellos — Brasília

 Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a mudança proposta na regra de reajuste anual do salário mínimo. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional dentro do pacote enviado pelo Executivo para reduzir os gastos públicos.

A medida é a principal forma de segurar gastos proposta pelo pacote aprovado pelos deputados e senadores e pass a valer já para 2025. O governo estima uma economia de R$ 15,3 bilhões em dois anos.

A nova regra vai afetar não somente os trabalhadores do setor privado como também grande parte dos beneficiários do INSS: hoje 28 milhões dos aposentados e pensionistas, ou quase 70% do total, recebem pelo piso salarial.

Entenda abaixo o que mudou e confira qual é o valor previsto, agora, para o salário mínimo em 2025:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou, no ano passado, a regra que atualiza o valor do salário mínimo pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país) de dois anos antes. É o que garante ganho real para o piso nacional.

Com isso, depois de quatro anos praticamente sem ganho real, em 2024 os trabalhadores que ganham pelo piso tiveram um aumento efetivo de 5,64% nos seus rendimentos.

A partir de agora haverá um teto para o ganho real do salário mínimo. Este percentual será de 2,5%.

Esse é o mesmo limite de crescimento das despesas totais do governo, com base na regra do arcabouço fiscal, que prevê que os gastos acima da inflação sobem num intervalo entre 0,6% e 2,5% a depender do comportamento das receitas.

O objetivo é diluir o impacto da valorização do mínimo nas contas públicas. Cada R$ 1 de crescimento do salário mínimo faz as despesas crescerem algo próximo a R$ 450 milhões.

Com a nova regra proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional, o salário mínimo será de R$ 1.518 no ano que vem. O novo valor deverá ser oficializado por decreto presidencial.

fonte:https://extra.globo.com/