Novo crédito consignado privado terá 90 dias para troca de dívida cara por barata
Segundo o ministro Fernando Haddad, medida provisória que cria a modalidade será publicada após o Carnaval
A medida provisória do crédito consignado para trabalhador da iniciativa privada com carteira assinada será encaminhada ao Congresso após o Carnaval. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta prevê um prazo inicial de 90 dias para quem tem crédito poder trocar por um crédito com juros mais baixos. A estimativa é que a medida beneficie 42 milhões de pessoas.
O consignado privado será um empréstimo com juros mais baixos para trabalhadores da iniciativa privada. Atualmente, o consignado para trabalhadores do setor só está disponível para aqueles cujas empresas tenham convênios com os bancos.
Por ser descontado diretamente na folha de pagamento, é opção de empréstimo com juros menores. A modalidade é mais usada no setor público e por aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Juros mais baixos
O ministro afirmou na segunda-feira (24) que, com o consignado privado, os juros vão baixar mais da metade. “Na verdade, hoje você tem o teto direto ao consumidor que está mais de 5%. A nossa estimativa é que com o tempo essa taxa pode cair a menos da metade. Então temos confiança que estamos criando um produto muito forte, para os trabalhadores do setor privado”, disse Haddad.
De acordo com o ministro, foram criadas condições técnicas pelo e-Social para garantir a consignação privada. “Isso vai ajudar muita gente a pagar menos juros, porque hoje a pessoa acaba por necessidade recorrendo a um crédito muito caro e isso vai mudar”, disse o ministro.
Plataforma do e-Social
O novo consignado será feito por meio de plataforma com base no e-Social, sistema digital em que todas as empresas são obrigadas a registrar os dados de seus empregados.
A plataforma integrará bancos e trabalhadores, que poderão comparar as taxas dos bancos. Segundo o governo, essa mudança facilitará a concessão de crédito.
Com a nova proposta, o empréstimo poderá ser oferecido aos trabalhadores com carteira assinada por qualquer banco. Não haverá mais a necessidade da intermediação com a empresa empregadora.
Pela plataforma, quando o empregado demonstrar interesse no consignado, os bancos poderão elaborar propostas, que ficarão disponíveis para escolha de quem pretende contratar a operação.
Troca de emprego
A medida permitirá que o trabalhador mantenha o empréstimo se mudar de emprego, diminuindo o risco para as instituições financeiras.
De acordo com Rubens Neto, especialista em crédito consignado da Crédito Popular, as condições de garantia permanecerão semelhantes ao sistema atual, permitindo o desconto de até 30% do salário.
“É importante que o governo consiga pulverizar esse produto por meio dos correspondentes bancários para que o acesso a esse crédito chegue a todos os trabalhadores de carteira assinada do país”, afirma o especialista.
Condições
No entanto, as condições de garantia devem continuar iguais ao sistema atual. Poderá ser descontado até 30% do salário e 10% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Não vai haver um teto de juros no novo crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
Diferentemente do teto da taxa de juros para empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que atualmente é de 1,80% ao mês.
O anúncio da medida coincide com o movimento de elevação da taxa básica de juros, a Selic, que aumentou de 12,25% para 13,25% em janeiro.
Principais pontos
- O consignado privado será destinado a trabalhadores com carteira assinada
- O valor da parcela do empréstimo não poderá ultrapassar 30% do salário líquido do trabalhador
- O pagamento será descontado diretamente na folha de pagamento
- A medida integra um conjunto de reformas estruturais do governo para o mercado de crédito
- O objetivo é ampliar o acesso ao crédito a trabalhadores formais do setor privado
- A estimativa é que a medida beneficie 42 milhões de pessoas
- O governo ainda precisa definir as regras e regulamentar a medida
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