quinta-feira, 31 de julho de 2025
Governo estuda fim da obrigatoriedade de autoescola para obtenção da CNH
Projeto já foi concluído pelo Ministério dos Transportes e aguarda aprovação da Casa Civil da Presidência da República para ser implementado
Por Caroline Nunes — Rio de Janeiro
Foto: Divulgação/Detran.RJ
O governo estuda um novo modelo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio) que poderá suspender a obrigatoriedade de frequentar autoescolas nas categorias. O projeto já foi concluído pelo Ministério dos Transportes e aguarda aprovação da Casa Civil da Presidência da República para ser implementado. No entanto, enfrenta críticas de representantes de escolas de condutores.
Pela proposta, as aulas práticas passariam a ser opcionais, sem exigência de carga horária mínima. O candidato poderia contratar um centro de formação ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), escolhendo a forma de treinamento mais adequada e reduzindo custos.
A proposta se inspira em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde a formação de condutores é mais flexível e centrada na autonomia do cidadão, informou a pasta.
Apesar da flexibilização, o ministro dos Transportes, Renan Filho reforça que as autoescolas continuarão funcionando e que continuará sendo necessário passar nas provas teórica e prática para obter a CNH
— Mas é importante destacar que as autoescolas seguirão oferecendo as aulas e que a exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos Detrans será mantida — explica Renan Filho.
O projeto, quando aprovado, será regulamentado por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece as normas do sistema de trânsito brasileiro.
CNH é inacessível para muitos
Segundo o Ministério dos Transportes a CNH é inacessível para muitos brasileiros, uma vez que e ultrapassa R$ 3 mil. Atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros têm idade legal para dirigir, mas ainda não possuem habilitação, em grande parte por causa do valor do processo, diz a pasta.
Além disso, 45% dos proprietários de motocicletas dirigem sem CNH. Entre os motoristas da categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio também dirigem sem habilitação.
— Isso vai ser produtivo para o Brasil, vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$3 a R$4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição. Então a gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas — defende o ministro.
No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a legislação que criou a chamada CNH Social, que entra em vigor a partir de 12 de agosto. A Lei nº 15.153/2025 alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para autorizar o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito no custeio da formação de condutores de baixa renda.
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) afirmou, em nota, ter sido surpreendida pela existência de um estudo e de uma proposta de resolução que pretende flexibilizar a exigência de formação teórica e prática para a obtenção da CNH. Segundo a federação, não houve reunião com representantes da categoria para tratar do tema.
Ainda de acordo com a Feneauto, o Congresso Nacional convocou para o dia 3 de setembro uma sessão plenária para discutir melhorias no processo de formação e habilitação de condutores em todo o país. A entidade informou ainda que vai protocolar pedidos de acesso aos estudos, pareceres e análises de impacto regulatório da proposta.
O Brasil possui atualmente 15 mil autoescolas, que somam 60 mil salas de aula presenciais — sem contar as aulas em plataformas on-line — e geram cerca de 300 mil postos de trabalho. Ygor Valença, presidente da Feneauto, não acredita que a proposta siga adiante:
— Essa ideia não próspera no governo, isso prospera apenas dentro do Ministério dos Transportes. Não acredito que Lula, que está se preocupando com importação e exportação, vai ter que se preocupar agora com mais desemprego — disse.
Já André Luis de Mello, presidente do Sindicato das Autoescolas do Estado do Rio de Janeiro, afirma que a categoria espera que a proposta seja vetada e que busca diálogo com integrantes do governo:
— As informações que temos é que o ministro está convicto (que a proposta) vai adiante. Estamos tentando conversar com as bases do governo para reverter, porque acreditamos que essa proposta representa um ataque aos empregos. Mesmo com a formação obrigatória, o índice de acidentes e mortes no trânsito no Brasil já é alto. Com a flexibilização, o trânsito pode se transformar em um campo de guerra — alerta.
Confira a íntegra da nota da Feneauto
"Na data de 29/07/2025, fomos surpreendidos por uma entrevista publicada pela ”Folha de São Paulo”, em que o Ministro dos Transportes divulga a existência de um estudo bem como uma proposta de Resolução em que pretende flexibilizar a exigência de formação teórica-técnica e de prática de direção veicular exigida para obtenção da Carteira Nacional de Educação, o que significaria o fim das autoescolas com fechamento de 15.000 empresas e extinção de mais de 300.000 postos de trabalho.
E muito embora acreditamos estar diante de um “governo democrático” que deveria privilegiar o diálogo com todos os setores da sociedade, a proposta é apresentada através de uma entrevista veiculada dois anos e meios após a posse do Ministro, e sem que tenha sido tratado em qualquer Reunião com representantes da categoria durante este período, mesmo que protocolados mais de seis pedidos para sua realização.
Desta forma, como não houve reunião com representantes da categoria dos Centros de Formação de Condutores, vamos tratar o tema publicamente, tendo a considerar o seguinte:
1. Segundo a Constituição Federal, educação é um direito de todos e DEVER do Estado de forma que um ato do Ministro dos Transportes não pode suprimir esse direito social do cidadão, inclusive para negligenciar a educação no trânsito que se apresenta como política de segurança pública que deve ser eficiente na proteção da integridade física do cidadão;
2. Dois dias após o IPEA publicar um estudo revelando o aumento no custo social do acidente junto ao Sistema Único de Saúde - SUS, a proposta do representante do Governo Federal é de flexibilizar a educação, o que certamente levará a um impacto ainda maior no prejuízo relevante já causado para saúde, previdência, empresas e família das vítimas;
3. A proposta contraria estudos realizados pela Câmara dos Deputados através de suas consultorias legislativas (ONU – Década de Ações para Segurança no Trânsito 2011 – 2020 dentre outros), onde orientado pela revisão do processo de formação de condutores, especialmente para obtenção da CNH – Categoria A (motociclista);
4. É de competência legislativa do Congresso Nacional legislar sobre trânsito conforme estabelecido pelo art. 22, Inciso XI da Constituição Federal, de forma que a Casa Legislativa não pode ser excluída de um debate;
5. Não confere com a realidade a média de valor para obtenção da CNH informada pelo Ministro! Estudo técnico promovido pela SENATRAN, apresentado pela FENEAUTO e inclusive que pode ser obtido através das Portarias de CNH Social publicada nos Estados indica um valor bem abaixo do divulgado na oportunidade, e que aponta para a média de R$ 1.350,00 a formação teórica e de prática veicular nos Estados;
6. O Ministro não enfrenta a questão das taxas cobradas pelos Estados inclusive sobre serviços que deveriam ser oferecidos pela SENATRAN, criando um cenário de que todo este valor seria dedicado as autoescolas do país;
7. O Ministro pretende flexibilizar a formação dos futuros condutores, investindo em fiscalização e autuação dos motoristas, fomentando uma indústria de multas e arrecadação para o Estado, mesmo que em prejuízo ao cidadão brasileiro;
8. A proposta faz parte de uma estratégia política pessoal do Ministro e até o presente momento não encontra amparo do Governo Federal, que inclusive recentemente divulgou em suas redes sociais que o novo Programa de CNH Social iria custear a formação teórica e de prática de direção veicular, demonstrando que não pretende acabar com todo o setor;
9. O Ministro deve tornar público o Parecer Jurídico, mas especialmente a ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIOdemonstrando que o fechamento de mais de 15.000 empresas e fim de 300.000 postos de trabalho, com supressão da educação no trânsito e negligência na emissão da CNH irá favorecer toda a sociedade brasileira;
Os Centros de Formação de Condutores trabalham com responsabilidade e compromisso com a vida, quando diante da recusa ao atendimento de representantes da categoria buscamos tratar o tema junto ao Congresso Nacional que igualmente demonstrou compromisso com a educação no trânsito, designando uma Sessão Plenária no Palácio Ulisses Guimarães no dia 03 de setembro para tratar de melhorias no processo de formação e habilitação de condutores de todo o país.
A FENEAUTO estará protocolando seus pedidos de acesso aos estudos, Pareceres, Análises de Impacto Regulatório bem como intervindo pela realização de audiências públicas e outros debates de referências técnicas e estatísticas e que privilegiem a educação e segurança no trânsito, impedindo que o tema vire estratégia para o pleito eleitoral do ano de 2026.'"
fonte;https://extra.globo.com/
Homem erra todos os números da Lotomania, mas leva R$ 203 mil
De acordo com as regras da modalidade, o prêmio também é pago ao jogador que errar todos os números sorteados, e essa aposta mineira foi a única a atingir esse resultado
Por Extra — Rio de Janeiro
Foto: Reprodução /Internet
Uma aposta feita em São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas Gerais, conseguiu um feito inusitado no concurso 2802 da Lotomania, realizado nesta segunda-feira (dia 28). O sortudo apostador faturou R$ 203.374,85 ao não acertar nenhuma das 20 dezenas sorteadas. De acordo com as regras da modalidade, o prêmio também é pago ao jogador que errar todos os números sorteados, e essa aposta mineira foi a única a atingir esse resultado.
O prêmio principal, estimado em R$ 14,7 milhões, não teve vencedores, o que fez com que o valor acumulasse para o próximo sorteio. Com isso, o prêmio para o concurso 2803, que acontecerá nesta quarta-feira (dia 30), está estimado em R$ 16 milhões.
As 20 dezenas sorteadas no concurso 2802 foram:
83 – 75 – 49 – 39 – 80 – 95 – 22 – 27 – 65 – 74 – 98 – 60 – 79 – 92 – 77 – 13 – 99 – 10 – 87 – 14.
- 20 acertos: Não houve acertador
- 19 acertos: 16 apostas ganhadoras, R$ 25.421,86
- 18 acertos: 115 apostas ganhadoras, R$ 2.210,60
- 17 acertos: 1.138 apostas ganhadoras, R$ 223,39
- 16 acertos: 6.807 apostas ganhadoras, R$ 37,34
- 15 acertos: 27.082 apostas ganhadoras, R$ 9,38
- 0 acertos: 1 aposta ganhadora, R\$ 203.374,85 (de São Sebastião do Paraíso-MG)
A Lotomania é uma das modalidades mais populares das Loterias Caixa, e a aposta tem valor fixo de R$ 3,00. O jogador escolhe 50 números entre os 100 disponíveis, e os prêmios são distribuídos para quem acerta 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou 0 acertos.
Há também a possibilidade de jogar com a "Surpresinha", que gera uma aposta automática e aleatória. Os sorteios acontecem às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 20h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube.
fonte:https://extra.globo.com/
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Eterno 'Cigano Igor', Ricardo Macchi faz harmonização facial aos 55 anos; veja!
Ator recorreu ao procedimento estético na mesma clínica que fez o procedimento de famosos como Mario Gomes e Mauricio Mattar
Intérprete do cigano Igor de "Explode coração", o ator Ricardo Macchi é mais um famoso a apostar na harmonização facial. Aos 55 anos, o ator, galã dos anos 90, visitou uma clínica de estética em São Paulo para rejuvenescer e exibiu o novo visual nas redes sociais.
Entre os procedimentos realizados por Macchi estão: aplicação de botox, laser, boca, mandíbula, preenchimento da região malar e do sulco nasolabial (conhecido como "bigode chinês"), além de técnicas de estímulo de colágeno para melhorar a flacidez, intervenções que suavizam os sinais do tempo e realçam a harmonia facial.
Ricardo realizou o procedimento na clínica de estética Espelho, Espelho Meu, responsável pela harmonização de diversos famosos, como Mario Gomes, Stenio Garcia, Sérgio Mallandro, Mauricio Mattar, Humberto Martins e Marcello Antony, entre outros galãs de TV.
fonte:https://extra.globo.com/
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Jornada Agro de Capacitação incentiva agricultura familiar em Iepê
Foto: Cedida
Em parceria com o Sebrae, evento é voltado à preparação de assentados para atuarem em feiras-livres e circuitos curtos de comercialização
REGIÃO - DA REDAÇÃO de O Imparcial de Presidente Prudente
A Prefeitura de Iepê, em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), vem promovendo a Jornada Agro de Capacitação, voltada à preparação de assentados para atuarem em feiras livres e circuitos curtos de comercialização.
Ao longo de quatro semanas, o programa oferece oficinas práticas sobre temas como gestão rural, atendimento ao cliente, comunicação, formação de preços e controle financeiro, com foco na realidade e nas demandas locais.
Nos primeiros encontros, realizados nos dias 8 e 23 de julho, agricultores dos assentamentos Nelson Mandela e Bom Jesus participaram de atividades voltadas ao atendimento ao cliente, fidelização e estratégias acessíveis de marketing e comunicação.
Nas próximas etapas – que ocorre nos dias 6 e 20 de agosto, os participantes irão aprofundar conhecimentos em formação de preços com base em custos e valor percebido, além de explorar ferramentas de controle financeiro que contribuam para a sustentabilidade e o crescimento de seus negócios.
Segundo a coordenação, a jornada tem registrado excelente participação dos agricultores, reunindo 25 produtores engajados em aprimorar suas práticas. O objetivo é que cada um reconheça o valor de seus produtos e conquiste autonomia para expandir seus negócios de maneira sustentável.
A Jornada Agro integra as ações da Prefeitura voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, incentivo ao empreendedorismo rural e valorização da produção local, contribuindo para o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida no campo.
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Justiça condena criminalmente homem que recebeu por engano Pix de R$ 1,4 mil em conta bancária e não devolveu dinheiro à vítima
Foto: Cláudio Ferreira/TV Fronteira
Por Gelson Netto, g1 Presidente Prudente
O juiz da Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Presidente Prudente (SP), José Wagner Parrão Molina, condenou nesta terça-feira (29) um homem que recebeu por engano uma transferência bancária via Pix no valor de R$ 1.437,37 e não devolveu o dinheiro à vítima. A sentença de primeira instância, à qual ainda cabe recurso, substituiu a pena privativa de liberdade de um ano e 16 dias de detenção, no regime semiaberto, pelo pagamento de um salário mínimo vigente, ou seja, R$ 1.518,00 em benefício da vítima.
O crime tipificado para o caso é o de “apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza”.
De acordo com a decisão judicial, a vítima informou que ao tentar transferir o valor de R$ 1.437,37 para pagar uma parcela do financiamento de sua casa digitou, por equívoco, o número errado da chave Pix, o que fez com que o dinheiro fosse parar em uma outra conta. A mulher disse que, ao perceber o erro, entrou em contato imediatamente com o número e chegou a ser atendida por uma pessoa, mas, assim que relatou o que havia ocorrido, o desconhecido desligou o telefone.
A mulher afirmou que tentou entrar em contato outras vezes, inclusive de números de telefone diversos, porém, assim que iniciava o assunto, a pessoa desligava.
Ela esclareceu que também enviou mensagens para o celular do acusado, que não foram respondidas.
Ainda, ela pontuou que o número telefônico para o qual ligou era o mesmo da chave Pix digitada erroneamente.
Em juízo, o acusado confirmou que recebeu o Pix, mas disse que ninguém tentou entrar em contato com ele.
O homem informou que o dinheiro foi para a sua conta, com o nome da remetente, que tentou entrar em contato, mas não conseguiu e, por isso, gastou o valor.
Além disso, ele alegou que a sua chave Pix era o número do seu telefone, no entanto, não possuía mais o chip do aparelho.
Na sentença, o magistrado concluiu que a prova é suficiente para comprovar a autoria e a materialidade do crime e, portanto, apta para ensejar a condenação do acusado, que se apossou do valor de R$ 1.437,37, transferido erroneamente para a sua conta, sem devolvê-lo, mesmo após insistentes mensagens e ligações da vítima, explicando o equívoco, como é possível observar por mensagens de celular, “o que demonstra dolo em sua conduta”.
O juiz pontuou que, “em suma, o réu, tendo recebido, por erro, a quantia acima mencionada, deixou de restituí-la, incorrendo no crime de apropriação de coisa achada por erro, previsto no artigo 169, caput, do Código Penal, tendo ainda ignorado e bloqueado as mensagens e ligações realizadas" pela vítima.
Parrão Molina destacou que a vítima apresentou depoimento seguro e sereno que, aliado ao comprovante de transferência do dinheiro e às mensagens enviadas para o réu, “tornou o conjunto probatório robusto o suficiente em apontar o denunciado como autor da conduta delitiva a ele imputada na denúncia”.
“Importante, ainda, frisar que o dinheiro apropriado e não restituído da ofendida era para pagar uma parcela do financiamento de sua residência, o que gerou graves problemas em suas finanças, restando caracterizada, portanto, a circunstância judicial negativa referente às consequências do crime na vida da vítima, prevista no artigo 59, do Código Penal”, salientou o juiz.
“No mais, as alegações do acusado de que ninguém entrou em contato com ele para reivindicar o valor; de que não possuía mais o chip do aparelho celular, cujo número era o mesmo da sua chave Pix; bem como a argumentação de que, embora o nome da remetente tenha aparecido em sua conta bancária, não conseguiu localizá-la, não merecem prosperar, pois restaram isoladas no conjunto probatório, não comprovadas por qualquer elemento de prova, ônus que lhe cabia, nos termos do artigo 156 do Código de Processo Penal”, afirmou o magistrado.
Parrão Molina argumentou na sentença que, ainda que seja verdadeira a afirmação de que não foi contatado pela ofendida para receber o dinheiro de volta, o próprio réu confirmou que sabia o nome da vítima, pois tal informação apareceu em sua conta bancária junto com o valor enviado via Pix. Desse modo, ainda segundo o juiz, o réu “possuía totais meios e condições, através do atendimento bancário, de descobrir telefone e endereço da remetente, preferindo ficar inerte e gastar o dinheiro que não lhe pertencia”.
O juiz admitiu que possa ser parcelado pelo réu o pagamento dos R$ 1.518,00 à vítima.
Abertura de empresas cresce 17,3% na região no primeiro semestre, aponta Jucesp
Foto: Divulgação
De janeiro a junho de 2025, foram abertas 2.404, enquanto no mesmo período do ano passado houve 2.049; só em Prudente, são 986 neste ano
REGIÃO - DA REDAÇÃO de O Imparcial de Presidente Prudente
Na região de Presidente Prudente, no primeiro semestre de 2025, foram abertas 2.404 novas empresas, um crescimento de 17,3% em relação ao mesmo período do ano passado, que registrou 2.049 constituições. Os dados são da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Em Prudente, capital regional, foram 986 aberturas no primeiro semestre deste ano. Dracena aparece na sequência, com 162. A seguir, Adamantina, com 133. Então, Rancharia, com 81. Pirapozinho registrou 74, seguida por Presidente Venceslau, com 72, e Osvaldo Cruz, com 71 (veja os resultados de todos os municípios na tabela).
“O Estado de São Paulo tem vocação e potenciais gigantes para gerar novas empresas. Há boa logística, mercado consumidor robusto, ambiente de negócios favorável, entre outras características. Estamos desburocratizando cada vez mais o processo de abertura para que os empreendedores possam crescer e contribuir na geração de renda e emprego, movimentando nossa economia”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima.
Para o presidente da Jucesp, Marcio Massao Shimomoto, os dados demonstram o fortalecimento do ambiente de negócios em São Paulo. “Esses números mostram que o Estado segue firme como motor do empreendedorismo brasileiro. Nosso compromisso é continuar modernizando e facilitando o processo de formalização para que cada vez mais empreendedores possam tirar suas ideias do papel com segurança e agilidade”, afirma Shimomoto.
Abertura de empresas na região de Prudente
Municípios 1º semestre de 2024 1º semestre de 2025
Adamantina 105 133
Alfredo Marcondes 2 5
Álvares Machado 39 65
Anhumas 7 3
Caiabu 5 5
Caiuá 0 2
Dracena 141 162
Emilianópolis 2 7
Estrela do Norte 3 3
Euclides da Cunha Paulista 10 5
Flora Rica 2 1
Flórida Paulista 16 22
Iepê 11 19
Indiana 5 5
Inúbia Paulista 4 10
Irapuru 13 8
Junqueirópolis 61 52
Lucélia 44 56
Marabá Paulista 1 2
Mariápolis 4 5
Martinópolis 28 45
Mirante do Paranapanema 12 20
Monte Castelo 7 8
Nantes 3 1
Narandiba 5 7
Nova Guataporanga 3 3
Osvaldo Cruz 80 71
Ouro Verde 6 6
Pacaembu 39 25
Panorama 33 45
Paulicéia 7 15
Piquerobi 5 2
Pirapozinho 44 74
Pracinha 1 4
Presidente Bernardes 26 47
Presidente Epitácio 58 60
Presidente Prudente 859 986
Presidente Venceslau 60 72
Rancharia 65 81
Regente Feijó 31 44
Ribeirão dos Índios 1 1
Rosana 41 43
Sagres 2 3
Salmourão 2 5
Sandovalina 7 2
Santa Mercedes 5 10
Santo Anastácio 35 28
Santo Expedito 1 1
São João do Pau d’Alho 3 1
Taciba 11 21
Tarabai 19 10
Teodoro Sampaio 37 44
Tupi Paulista 38 49
Total 2.049 2.404
Fonte: Jucesp
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