A publicação de conteúdo com orientações sobre o tema é mais uma ação que tem como objetivo promover a educação para o consumo
São Paulo, setembro de 2025 – A Fundação Procon-SP, em parceria com a OAB SP, lança nesta quinta-feira (18) a cartilha “Direitos do Consumidor em Jogos e Apostas Esportivas no Brasil”. O material foi elaborado para explicar os direitos, as principais regras do setor e, principalmente, ensinar a identificar os sinais de que o jogo pode estar levando o apostador à insegurança emocional e financeira, como a ludopatia.
Todos os apostadores são consumidores, conforme Lei Federal nº 14.790/2023 que aborda o tema – e, deste modo, todos os direitos previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor são garantidos àqueles que apostam. Com a popularização das apostas esportivas, o material oferece informações como regras de publicidade, meios de pagamento autorizados, prazos para saque de prêmios, responsabilidade pelos problemas no serviço, proteção de dados pessoais (LGPD), a quais órgãos de defesa recorrer.
saiba mais: https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/Cartilha-OAB-Procon-final.pdf
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