O prazo para se candidatar vai até às 16h do dia 22
Foram prorrogadas, até às 16h do dia 22 de dezembro, as inscrições
para o concurso da Polícia Penal do Estado de São Paulo. São oferecidas 1.100
vagas para o ingresso na carreira de Policial Penal. As provas serão aplicadas
pelo Instituto AOCP e as inscrições podem ser realizadas no site: www.institutoaocp.org.br.
O concurso público terá quatro fases eliminatórias, com prova
objetiva, prova de aptidão física e aferimento da estatura, prova de aptidão
psicológica, comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na
vida privada e investigação social.
Em conformidade com a Lei Orgânica da Polícia Penal, Lei
Complementar nº 1416/2024, além de aprovação nas fases do concurso, para
ingresso na carreira o candidato precisa atender aos seguintes pré-requisitos,
possuir na data da posse: diploma de graduação em qualquer curso de Ensino
Superior ou equivalente, idade mínima de 18 anos e possuir Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) na Categoria “B”, no mínimo. Até a data do encerramento das
inscrições no certame, 35 anos de idade, no máximo, independente de eventual
prorrogação do período de inscrição.
Com relação às tatuagens, a Lei Orgânica destaca que o candidato
não deve possuir tatuagem que divulgue símbolo ou inscrição ofendendo valores e
deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Penal.
Os requisitos previstos serão aferidos por meio de exames médicos,
psicológicos e toxicológicos, que poderão ser exigidos a qualquer tempo durante
o concurso e o estágio probatório.
A remuneração do policial penal será por subsídio, nível I -
Ingresso, correspondente a R$ 4.695,60, já reajustada conforme a Lei
Complementar n° 1.425/2025. Somado ao salário, há o pagamento de insalubridade
no valor de R$785,67. Em complemento, o Policial Penal tem a possibilidade de
receber a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário
– Dejep, mediante o exercício de atividades internas nos estabelecimentos
penais, com o limite de até 10 Dejeps mensais. Anualmente, o Policial Penal
ainda pode receber um valor variável referente à Bonificação por Resultados (BR).
Também são oferecidos auxílio-alimentação e auxílio-transporte.
Perguntas e respostas
1. Como será a distribuição de vagas para o estado?
As 1.100 vagas serão distribuídas, de acordo com a necessidade
administrativa, abrindo oportunidades em diversas localidades.
2. Aceita curso superior sequencial?
O edital solicita nível superior completo, com diploma válido no
momento da posse. Se o curso sequencial não tiver equivalência formal de
graduação, ele não será aceito. Confira seu certificado e se informe sobre
a equivalência com a instituição na qual o curso foi realizado.
3. Falta um ano para eu terminar o ensino superior — dá tempo até
a posse?
Para assumir o cargo, é obrigatório ter o curso superior
concluído. Se você termina antes da posse, ainda há chance — tudo depende da
data da nomeação. Se está próximo de concluir, continue firme, pode valer muito
a pena!
4. O curso de formação será somente na capital ou no estado
inteiro?
O curso de formação está previsto para acontecer na Coordenadoria
de Ensino, Cultura e Pesquisa, localizada na capital. É lá que os futuros
policiais penais darão os primeiros passos rumo à carreira.
5. A posse é prevista para quando?
Não existe uma data exata no edital. A posse acontece somente após
todas as etapas e homologação final. Ou seja: quem seguir firme no processo e
for aprovado, será nomeado após homologação, no período de vigência do
concurso, que é de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos.
6. Quanto tempo dura o curso de formação?
A duração específica será informada na convocação para o curso,
mas hoje a formação possui carga horária de 1.910 horas-aula, aproximando-se de
um período intenso e aprofundado de preparação.
7. Há ajuda de custo durante o curso de formação?
O edital não prevê ajuda de custo para o período de formação. O
pagamento passa a ocorrer somente após o exercício, quando o candidato se torna
oficialmente Policial Penal.
8. Posso ser reprovado no curso de formação?
Sim. A formação segue critérios técnicos e disciplinares previstos
na Lei Orgânica da Polícia Penal (1416/2024). O desempenho acadêmico,
comportamento e cumprimento das regras são fundamentais para a aprovação.
9. Por que o edital não abriu vagas para mulheres?
Nesta edição, as vagas foram direcionadas apenas ao sexo
masculino, por critério de necessidade operacional do sistema. Isso não impede
que futuramente surjam editais com vagas para ambos os sexos.
10. Quem ministrará o curso de formação?
A formação será realizada pelo órgão de ensino do sistema prisional:
a Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, que conta com instrutores da
própria Pasta e profissionais convidados.
11. Qual a validade do concurso?
Conforme item XV do edital, após a homologação, a vigência do
concurso é por dois anos, prorrogáveis por igual período, a critério da
administração.
12. Como faço para ir para o GIR depois que entrar?
O edital não detalha o ingresso em unidades especializadas, como o
GIR. Geralmente, essa movimentação ocorre internamente, seguindo critérios,
cursos e regulamentos específicos após a posse.
13. Podem divulgar mais detalhes sobre o curso de formação?
O que já se sabe oficialmente é que será um Curso de Formação
Técnico-Profissional, de caráter eliminatório. O restante — conteúdos, etapas,
calendário e rotinas — será compartilhado quando os aprovados forem convocados.
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