Justiça com as próprias mãos: entenda os riscos e as consequências

fonte e imagens reprodução/TV TEM

DOIS HOMENS SÃO AGREDIDOS APÓS SEREM FLAGRADOS FURTANDO MILHO EM FLORÍNIA

Dois homens, um de 39 anos e seu padrasto de 58, foram agredidos após serem flagrados furtando milho em uma propriedade rural de Florínia, na região de Ourinhos. Um vídeo divulgado nas redes sociais mostra os homens com os rostos machucados e com sangue, um deles com as pernas amarradas.

Segundo o boletim de ocorrência, o dono da fazenda e um funcionário viram os homens furtando as espigas de milho e começaram a brigar. O proprietário chamou a polícia e os homens confessaram o furto, dizendo que o milho seria para consumo próprio.

Eles foram levados para a delegacia, prestaram depoimento e foram liberados. O caso foi registrado como furto e exercício arbitrário da própria razão, que é o crime de fazer a justiça com as próprias mãos.

Em outro caso

HOMEM É ATACADO APÓS ATROPELAR MULHER PROPOSITALMENTE EM JAU

Um homem foi agredido após atropelar propositalmente uma mulher em Jau. O incidente ocorreu minutos antes da agressão, quando o homem foi seguido pela mulher, seu marido e sua mãe até o local onde estacionou e saiu do carro.

Moradores do bairro presenciaram a cena e acionaram a polícia. A vítima foi socorrida pelo serviço de atendimento móvel de urgência e encaminhada à Santa Casa de Jau. O estado de saúde dele não foi divulgado.

A polícia civil investiga o caso e busca identificar os responsáveis pela agressão. Não há informações sobre a motivação do atropelamento ou a identidade da mulher atropelada.

Justiça com as próprias mãos: entenda os riscos e as consequências

A lei brasileira é clara: o Estado é responsável por garantir a segurança e a justiça, e os cidadãos não têm o direito de fazer justiça com as próprias mãos. Isso significa que, mesmo que alguém seja vítima de um crime, não é permitido que essa pessoa ou sua família tomem a lei em suas próprias mãos e cometam atos de vingança ou punição contra o suspeito.

A legítima defesa é um instituto diferente, que permite que uma pessoa se defenda de uma agressão injusta e iminente, utilizando os meios necessários para se proteger. No entanto, a legítima defesa não é a mesma coisa que fazer justiça com as próprias mãos, pois pressupõe uma situação de perigo iminente, e não uma forma de vingança ou punição.

Se você presenciar um crime em andamento, é recomendado que você não tente intervir ou segurar o suspeito, pois isso pode colocar você e outras pessoas em risco. Em vez disso, é melhor chamar a polícia e deixar que os profissionais lidem com a situação.

No entanto, o Código de Processo Penal brasileiro autoriza os cidadãos a prenderem alguém em flagrante delito, ou seja, quando o crime está sendo cometido no momento. Nesse caso, é permitido que você segure o suspeito até que a polícia chegue, mas é importante tomar cuidado para não cometer excessos ou colocar você mesmo em risco.

É importante lembrar que a justiça com as próprias mãos não é uma solução eficaz ou segura para lidar com os crimes. Além de ser ilegal, pode levar a consequências graves, como lesões ou até mesmo morte, tanto para o suspeito quanto para as pessoas que tentam intervir.

A melhor maneira de lidar com os crimes é confiar na justiça e nas forças de segurança, e trabalhar para criar uma sociedade mais justa e segura para todos.