O descuido com a documentação após a compra de um veículo tem pesado no bolso dos motoristas na capital do Oeste Paulista. Em menos de um ano, Presidente Prudente registrou quase 5 mil autuações por descumprimento do prazo de transferência de propriedade, conforme levantamento realizado Por Vinicius Pacheco, Marianne Santana*, Emerson Sanchez, da TV TEM.
Os dados revelam uma média preocupante: são cerca de 435 multas aplicadas mensalmente na cidade. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o novo proprietário tem o prazo de 30 dias corridos para efetivar a transferência junto ao órgão de trânsito.
Os Riscos da "Venda de Gaveta"
Especialistas alertam que o problema vai muito além do valor da multa. Manter o veículo no nome do antigo proprietário gera riscos para ambas as partes:
Para o Vendedor: Continua sendo o responsável civil e administrativo pelo veículo. Isso significa que multas, IPVA atrasado e até responsabilidades criminais em caso de acidentes recairão sobre ele.
Para o Comprador: Corre o risco de perder o bem em caso de bloqueios judiciais ou penhoras em nome do antigo dono, além de enfrentar dificuldades para acionar seguros.
"A transferência não é apenas uma burocracia, é a garantia jurídica de que a posse e a responsabilidade mudaram de mãos", alertam os especialistas consultados.
Como evitar a autuação?
Para não entrar na estatística das 435 multas mensais, o procedimento correto envolve:
Comunicação de Venda: O vendedor deve ir ao cartório e realizar a comunicação de venda imediatamente.
Vistoria: O comprador deve providenciar a vistoria veicular em uma unidade credenciada.
Prazo: Todo o processo de emissão do novo documento deve ser concluído dentro da janela de 30 dias após a assinatura do recibo (ATPV-e).
As autoridades reforçam que, com a digitalização dos serviços através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), o processo se tornou mais ágil, mas ainda exige atenção rigorosa aos prazos legais.
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