O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Venceslau (SINDISERVE) protocolou oficialmente junto ao Executivo Municipal a pauta de reivindicações referente ao Dissídio Coletivo 2026. O documento foi encaminhado à prefeita Bárbara Medeiros Vilches e apresenta as principais demandas da categoria para o próximo período de negociação.
De acordo com o presidente do sindicato, Moacir Tavares de Avelino, as reivindicações representam antigos anseios dos servidores municipais e buscam garantir melhores condições salariais e estruturais à categoria. O sindicato também solicita o reconhecimento formal de sua participação nas negociações, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação municipal que estabelece março como data-base da categoria.
Reposição salarial de 10%
Entre os principais pontos da pauta está a reposição salarial de 10%. O sindicato argumenta que os servidores acumulam perdas salariais nos últimos anos, o que teria impactado diretamente o poder de compra da categoria. A entidade sustenta que o pedido considera a atual capacidade financeira do município e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ticket alimentação de R$ 1.000
Outra reivindicação de destaque é o reajuste do ticket alimentação para, no mínimo, R$ 1.000,00 mensais. O sindicato também pleiteia que o benefício seja garantido aos servidores afastados por acidente de trabalho, em férias, licença-prêmio e licença-maternidade.
Pagamento integral de licença-prêmio
O SINDISERVE solicita ainda o pagamento integral das licenças-prêmio já adquiridas pelos servidores, sem limitação de teto financeiro. Segundo o sindicato, há uma fila de espera significativa de funcionários aguardando o recebimento do benefício.
Reserva para pagamento de férias
A pauta também inclui a previsão orçamentária de até R$ 40 mil para pagamento de valores referentes às férias, conforme permitido em lei, garantindo maior previsibilidade aos servidores que desejarem usufruir do benefício.
Reforma administrativa e plano de cargos
O sindicato reforça a necessidade de continuidade da reforma administrativa e da adequação do Plano de Cargos e Salários. A entidade aponta defasagem salarial em diversas referências, especialmente nas faixas iniciais, que em alguns casos dependem de complementação para alcançar o salário mínimo.
Apesar das cobranças, o sindicato reconhece que a administração municipal já vem realizando esforços para concluir o projeto.
Retorno da CIPA
A reativação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) também está entre as reivindicações. O pedido já havia sido apresentado em negociações anteriores e, segundo o sindicato, é fundamental para a segurança e o bem-estar dos servidores.
Situação do IPREVEN
Outra preocupação destacada é a situação do Instituto de Previdência Social de Presidente Venceslau (IPREVEN). O sindicato solicita a realização de estudos conjuntos entre a Prefeitura e a entidade sindical para garantir a sustentabilidade futura do instituto e a segurança previdenciária dos servidores ativos e inativos.
Abono de aniversário
A pauta inclui ainda a proposta de concessão de um abono de aniversário no valor de R$ 150,00 para os servidores municipais.
Manutenção de cláusulas anteriores
O sindicato também pede a manutenção das cláusulas já estabelecidas em acordos anteriores, como o pagamento dos salários até o quinto dia útil, a manutenção de quadro de avisos do sindicato, fornecimento de café da manhã para trabalhadores de serviços externos e a extensão dos benefícios aos inativos e pensionistas.
Prazo para negociação
O documento estabelece como prazo para negociação até o dia 15 de março de 2026, conforme calendário acordado entre as partes.
A Prefeitura ainda deverá se manifestar oficialmente sobre a pauta apresentada. As negociações devem ocorrer nas próximas semanas, dentro do período da data-base da categoria.
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