Durante sessão da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, o vereador Tufy Nicolau Junior fez um pronunciamento crítico envolvendo temas sensíveis da administração pública, como o repasse previdenciário ao instituto municipal, a cobrança de taxas dos feirantes e a suspensão do transporte de alunos atendidos pelo Centro de Atendimento Especializado (CAE).
O parlamentar iniciou sua fala destacando o Requerimento nº 109/2026, que trata da falta de repasse da contribuição previdenciária referente ao mês de dezembro de 2025. Segundo ele, a Prefeitura teria deixado de transferir entre R$ 2,5 milhões e R$ 3 milhões ao instituto previdenciário municipal, mesmo com a lei de segregação de massas entrando em vigor apenas em 1º de janeiro de 2026.
De acordo com o vereador, a legislação é clara ao estabelecer que os efeitos da segregação só passam a valer a partir de 2026, o que, em sua avaliação, torna indevida a suspensão do repasse em dezembro do ano anterior. Diante disso, Tufy informou que protocolou requerimento solicitando esclarecimentos ao Conselho Deliberativo do IPREVEM sobre o conhecimento do fato e as providências que serão adotadas.
Taxas elevadas ameaçam a continuidade da feira livre
Outro ponto levantado pelo vereador foi a situação da feira livre municipal, que, segundo ele, enfrenta redução no número de feirantes devido aos altos valores cobrados em taxas anuais. Relatos recebidos indicam que os custos podem chegar a cerca de R$ 7 mil a R$ 8 mil por ano, o que estaria desestimulando produtores e comerciantes a permanecerem na atividade.
Em comparação, Tufy citou a realidade de Presidente Prudente, onde, segundo informações de feirantes, o alvará anual custa aproximadamente R$ 105, permitindo atuação em até três feiras por dia. Já em Presidente Venceslau, o valor seria significativamente maior, mesmo com menor frequência semanal.
Apesar de um vereador ter afirmado que a média da cobrança local seria em torno de R$ 500 por ano, Tufy ponderou que, quando parcelados mensalmente, os valores podem alcançar cifras elevadas, gerando uma base de cálculo que, segundo ele, “só existe em Presidente Venceslau”. Um novo requerimento deve ser apresentado para esclarecer os critérios adotados, os valores cobrados antes e depois da nova lei e o impacto direto sobre os feirantes.
Suspensão do transporte ao CAE preocupa famílias
O vereador também demonstrou preocupação com a interrupção do transporte municipal para alunos atendidos pelo CAE, serviço que teria sido oferecido em 2025 a cerca de 30 a 40 crianças e que não estaria sendo mantido em 2026.
O CAE atende aproximadamente 210 crianças, com uma fila de espera superior a 100, incluindo alunos com autismo, TDAH e dificuldades de aprendizagem. Segundo Tufy, embora o município não tenha obrigação legal de oferecer o transporte, o serviço é essencial para muitas famílias que não possuem condições financeiras ou logísticas para levar os filhos até o local.
A justificativa apresentada de falta de motorista foi rebatida pelo parlamentar, que afirmou não haver coerência diante da existência de contratos terceirizados e da possibilidade de contratação ou concurso público. Para ele, o custo de um motorista é pequeno diante do benefício social gerado. Um requerimento deve ser apresentado solicitando a retomada do transporte.
Ponte rural entra em fase final
Ao final do pronunciamento, o vereador informou que a ponte que liga os assentamentos Primavera e Maturi teve parte da obra concluída pelo município de Caiuá e que a Prefeitura de Presidente Venceslau deve iniciar sua etapa ainda nesta semana.
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