A Câmara Municipal de Presidente Venceslau divulgou a pauta da 6ª sessão de 2026, 5ª sessão ordinária, que será realizada nesta segunda-feira (16), em Presidente Venceslau.
Entre os principais temas está o Projeto de Lei nº 003/26, de autoria da vereadora Silvana Emerich Corrêa Silva, que propõe proibir a nomeação para cargos públicos municipais de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta será encaminhada às comissões técnicas para análise.
Durante a sessão também serão apresentados requerimentos de vereadores com pedidos de informações e solicitações a órgãos públicos, além de indicações relacionadas à limpeza de terrenos e áreas urbanas em diferentes pontos da cidade.
Na Ordem do Dia, os parlamentares ainda devem discutir projetos do Poder Executivo, entre eles um que trata da construção e manutenção de gavetas funerárias no cemitério municipal e outro que regulamenta o recebimento de patrocínios pelo poder público municipal.
A pauta também inclui diversos votos de pesar apresentados pelos vereadores em razão do falecimento de moradores do município, que serão registrados em ata durante a sessão.
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