Governo de SP sanciona lei que garante direito à amamentação em creches

Nova legislação incentiva o aleitamento materno e apoia municípios na implementação de ações nas unidades de educação infantil

O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta segunda-feira (16) a lei 18.425/2026, que garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches no estado de São Paulo. A medida também estabelece diretrizes para que o Governo do Estado apoie os municípios na criação e implementação de ações de incentivo à prática nas unidades de educação infantil. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).