O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aplicou multa ao secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva, após identificar irregularidades em um contrato de mais de R$ 59 milhões para a gestão de uma unidade da Rede Lucy Montoro, localizada em Presidente Prudente.
De acordo com o que foi divulgado por portais como Poder360 e outros veículos, a penalidade — de cerca de R$ 5,6 mil — foi aplicada após a Corte apontar falhas consideradas graves no planejamento da contratação.
Falhas apontadas pelo TCE-SP
Segundo os relatórios, os principais problemas identificados foram:
- Falta de detalhamento dos custos do contrato;
- Ausência de definição clara sobre o número de profissionais necessários;
- Inexistência de critérios objetivos para avaliação dos serviços;
- Fragilidade no planejamento prévio da contratação.
Para o tribunal, essas lacunas comprometem a transparência, dificultam a fiscalização e impedem a análise da economicidade do contrato público.
O contrato foi firmado com a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, responsável pela gestão da unidade de reabilitação, que atende pacientes com deficiência física, auditiva e visual.
Multa e encaminhamentos
A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCE-SP, que também considerou o descumprimento de orientações anteriores do próprio tribunal sobre a necessidade de maior detalhamento nos contratos.
Além da multa, o caso foi encaminhado a órgãos como o Ministério Público, que poderá avaliar eventuais responsabilidades.
O que diz a Secretaria da Saúde
Em nota divulgada à imprensa, a Secretaria Estadual da Saúde informou que a decisão não é definitiva e que irá recorrer.
A pasta argumenta que o contrato não se baseia na contratação de serviços isolados, mas sim na gestão completa da unidade, com orçamento estruturado de forma global, levando em conta o perfil dos pacientes e os atendimentos prestados.
O governo também destacou que, na atual gestão, houve aperfeiçoamento no modelo de chamamento público, com regras mais rigorosas e critérios mais objetivos para a escolha das Organizações Sociais de Saúde.
Repercussão
O caso tem repercutido nos principais portais de notícias do país por envolver alto valor de recursos públicos e questionamentos sobre transparência e planejamento na área da saúde. A decisão ainda cabe recurso e pode ter novos desdobramentos nos próximos meses.
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