Durante a sessão da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, o vereador Tufy Nicolau Jr (PSD) apresentou uma série de requerimentos cobrando esclarecimentos do Poder Executivo sobre a cobrança da taxa da feira livre, a arrecadação de multas do radar instalado na Avenida Tiradentes e a contratação de uma emissora de rádio do município por dispensa de licitação.
Em relação à taxa da feira, o parlamentar afirmou que, após consulta interna na própria Casa de Leis, não foi localizada legislação específica que estabeleça a alíquota ou o valor cobrado dos feirantes. Segundo ele, o Código Tributário Municipal é antigo e, aparentemente, não estaria sendo utilizado como base para o cálculo atual da cobrança.
Diante disso, foi formalizado requerimento solicitando que a Prefeitura informe qual é o fundamento legal que ampara a fixação das taxas, se existe ato oficial do Executivo estabelecendo os valores e se houve reajuste entre 2024 e a data atual. O vereador também pediu o encaminhamento da documentação para análise do Legislativo.
Outro ponto abordado foi o radar instalado na Avenida Tiradentes. Tufy Nicolau Jr (PSD solicitou informações detalhadas sobre o total arrecadado com multas no período de 16 de junho de 2024 a 16 de junho de 2025, além dos valores contabilizados de 17 de junho de 2025 até a presente data. O objetivo, segundo ele, é verificar os montantes arrecadados e a destinação dos recursos.
Por fim, o vereador questionou a contratação de uma rádio local, no valor de R$ 61.320,00, realizada por meio de dispensa de licitação. No requerimento, ele pede esclarecimentos sobre o fundamento legal da contratação, se houve convite a outras empresas do município e a cópia integral do processo administrativo referente ao contrato.
Tufy Nicolau Jr (PSD) encerrou afirmando que os pedidos visam garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e no cumprimento da legislação vigente.
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