Vereador Wilson Hirakawa (PSDB), pede investigação sobre segregação de massa em Presidente Venceslau

A situação envolvendo o IPREVEN, instituto de previdência dos servidores municipais de Presidente Venceslau SP, dominou os debates durante sessão da Câmara Municipal nesta semana.

Em pronunciamento na tribuna, vereador Wilson Hirakawa (PSDB), demonstrou preocupação com os desdobramentos da chamada “segregação de massa” e defendeu mais transparência sobre os estudos atuariais realizados no município.

Durante a fala, o vereador relembrou discursos feitos anteriormente por vereadores que defenderam a aprovação do Projeto de Lei 15, relacionado à segregação de massa dos segurados do instituto previdenciário.

Segundo ele, o projeto foi aprovado com base em pareceres técnicos que apontavam viabilidade financeira e jurídica da proposta.

No entanto, o vereador destacou que um parecer posterior da Secretaria Nacional da Previdência teria apontado a não admissibilidade da medida aprovada pelo município.

“O parecer foi contundente ao negar a segregação de massa implementada em Presidente Venceslau. Agora precisamos reconhecer os erros e buscar um novo caminho”, afirmou o parlamentar.

Ainda durante o pronunciamento, o vereador Wilson Hirakawa (PSDB), criticou a tramitação acelerada do projeto e afirmou que houve falta de debate mais aprofundado antes da votação.

Segundo ele, um pedido de vista apresentado durante a tramitação teria sido rejeitado.

Outro ponto levantado foi o valor pago ao atuário responsável pelos estudos previdenciários. Parlamentares afirmaram que o profissional teria recebido aproximadamente R$ 200 mil pelos serviços prestados ao município.

Durante aparte, um vereador Rodrigo Monteiro (PSDB) defendeu a convocação do atuário para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal.

“Esse profissional precisa vir a esta Casa de Leis explicar os estudos apresentados e os motivos que levaram à reprovação da proposta”, declarou.

Os vereadores também citaram a preocupação dos servidores públicos em relação ao pagamento do chamado “descongela”, além dos impactos fiscais que futuras medidas podem causar nas contas da prefeitura.

Ao final do debate, parlamentares defenderam a possibilidade de abertura de uma Comissão de Investigação (CEI) para apurar todo o processo envolvendo o IPREVEN, os estudos atuariais e a tramitação da segregação de massa.

Segundo os vereadores, a comissão teria como objetivo esclarecer os fatos e buscar soluções para garantir segurança financeira aos servidores municipais e ao sistema previdenciário do município.