Auxílio Brasil não será antecipado; pagamento começará no dia 17. Governo Lula quer garantir R$ 600 já em janeiro
Martina do Carmo de Oliveira, de 39 anos, fez a inscrição no CadÚnico no dia 14 de outubro e até agora não foi incluída no programa Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Martha Imenes
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Final de ano chegando e, ao contrário do ocorrido no período pré-eleitoral, o governo federal não vai antecipar a penúltima parcela do Auxílio Brasil de R$ 600,referente a novembro. Com isso, os pagamentos vão começar nopróximo dia 17, para os beneficiários que têm Número de Identificação Social (NIS) de final 1, e serão escalonados até 30 de novembro, quando receberão aqueles com NIS de final 0.
A última parcela de R$ 600 — liberada no último mês do ano — deverá começar a ser paga no dia 12 de dezembro, ou seja, também sem antecipação de calendário. Este cronograma se estenderá até o dia 23.
Um ponto a destacar é o valor do Auxílio Brasil para o próximo ano: o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 enviado ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro não contempla a manutençãodo auxílio em R$ 600. A previsão é de um valor médio de R$ 405.
A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, está em tratativas para que o valor permaneça em R$ 600. Além disso, a ideia é pagar um valor adicional de R$ 150 por filhos menores de 6 anos.
A proposta final deverá ser divulgada ainda nesta semana, seja sob a forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), medida provisória (MP) ou remanejamento orçamentário. Outra mudança prevista para o próximo governo é o retorno do nome para Bolsa Família, como o programa era conhecido de 2003 a 2021.
Procurado, o Ministério da Cidadania confirmou que o benefício não será antecipado neste mês, como ocorreu em agosto e outubro. Na folha de outubro, o Auxílio Brasil foi pago a 21,1 milhões de famílias. É importante destacar ainda que neste mês de novembro não haverá pagamento de vale-gás.
O Auxílio Brasil é destinado a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também podem receber desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que têm renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105. As em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
Confira o calendário de novembro
NIS final 1 – 17 de novembro
NIS final 2 – 18 de novembro
NIS final 3 – 21 de novembro
NIS final 4 – 22 de novembro
NIS final 5 – 23 de novembro
NIS final 6 – 24 de novembro
NIS final 7 – 25 de novembro
NIS final 8 – 28 de novembro
NIS final 9 – 29 de novembro
NIS final 0 – 30 de novembro
Previsão de pagamento para dezembro
NIS final 1 – 12 de dezembro
NIS final 2 – 13 de dezembro
NIS final 3 – 14 de dezembro
NIS final 4 – 15 de dezembro
NIS final 5 – 16 de dezembro
NIS final 6 – 19 de dezembro
NIS final 7 – 20 de dezembro
NIS final 8 – 21 de dezembro
NIS final 9 – 21 de dezembro
NIS final 0 – 23 de dezembro
Marlon da Silva Nunes, de 42 anos, fez a inscrição no dia 14 de outubro e continua fora do programa Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Fora do programa
Apesar de o Ministério da Cidadania ter informado ao EXTRA que a fila de espera do Auxílio Brasil está zerada, candidatos ao programa de transferência de renda, que realizaram a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) no Rio Poupa Tempo de Bangu em 14 de outubro, continuam fora da lista de contemplados.
Martina do Carmo de Oliveira, de 39 anos, moradora de Cosmos, na Zona Oeste do Rio, é uma dessas pessoas. Ela passou a madrugada na porta do Poupa Tempo.
Até fazer o cadastro, Martina esteve três vezes no local e dormiu na calçada. Desempregada e com dificuldade para se recolocar no mercado de trabalho, ela conta que até agora a solicitação está em análise.
— O Ministério da Cidadania não nega nem inclui meu nome no programa. E não é só o meu. Outras pessoas que fizeram o cadastro no mesmo dia em que eu fiz também não receberam nada. Ficamos nessa expectativa e vivendo com muita dificuldade — lamenta Martina.
Marlon da Silva Nunes, de 42 anos, morador de Santíssimo, também na Zona Oeste, está na mesma situação: ele continua esperando por uma resposta:
— Passei a madrugada na fila, preenchi tudo certinho, e até agora nada...
Procurado, o Ministério da Cidadania informou que novos nomes serão incluídos na folha de novembro, mas não especificou quantas pessoas serão contempladas.
Como fazer a consulta
Pelo aplicativo do Auxílio Brasil, a consulta pode ser feita apenas com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Antes de mais nada, é preciso fazer o download do aplicativo do programa. A plataforma está disponível nas lojas Google Play e App Store, disponíveis para dispositivos com sistemas Android e iOS.
Faça o download do aplicativo do Auxílio Brasil
Inicie o acesso inserindo o número do CPF
Em seguida, crie uma senha e conclua o acesso
Após entrar no aplicativo, na tela inicial, clique no botão de consulta dos valores
Pelo aplicativo do CadÚnico: é importante ter a versão mais recente do aplicativo instalada no aparelho.
Abrir o aplicativo do CadÚnico
No menu de opções, clicar em "Meus benefícios"
Fazer login com a conta Gov.br
Na página seguinte, serão apresentados os benefícios para os quais o titular é elegível. São consultados o Auxílio Brasil; Auxílio Inclusão e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
Além da consulta on-line, os cidadãos podem conferir pelo telefone se o nome está na lista:
Telefone 111: central da Caixa Econômica Federal
Telefone 121: central de relacionamento do Ministério da Cidadania
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