segunda-feira, 23 de dezembro de 2024

Governo de SP institui lei que facilita o transporte de cavalos


Medida institui 'Passaporte Equestre Paulista', documento que substitui a Guia de Trânsito Animal (GTA)

O Governo de São Paulo instituiu o “Passaporte Equestre Paulista”, um documento para facilitar o transporte de cavalos e outros equinos no estado. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto e o Governo publicou a lei no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (18). Com isso, o “Passaporte Equestre Paulista” vira uma alternativa à Guia de Trânsito Animal (GTA). A Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento elaborou o projeto e o encaminhou à Alesp. 

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