Saque-aniversário do FGTS: saldo retido na conta terá crédito automático e em duas etapas para quem foi demitido
Medida será publicada na sexta-feira, de acordo com Ministério do Trabalho. Poderão ser beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores. No total, serão liberados R$ 12 bilhões
Por Geralda Doca — Brasília
Na próxima sexta-feira (dia 28), o governo federal vai publicar a medida provisória (MP) que liberará o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos. O texto vai retirar a regra que impedia os que aderiram à modalidade de ter acesso ao saldo integral da conta vinculada em caso de demissão sem justa causa.
O recurso será liberado para trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 até a data da publicação da MP. Por terem aderido ao saque-aniversário, essas pessoas ficaram impedidos de acessar o saldo do FGTS quando foram desligadas do emprego.
A medida vai beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. No total, serão liberados R$ 12 bilhões.
O pagamento da primeira etapa será feito até o limite de R$ 3 mil. Se o valor a receber do trabalhador demitido no período determinado for superior, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, a contar 110 dias após a publicação da MP.
Após esse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido, diz o governo.
Aprovada no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a lei que criou o saque-aniversário fixou uma carência de 24 meses para quem aderiu à modalidade poder voltar ao saque em caso de rescisão. É esse dinheiro que está travado, em caso de demissão, que o governo pretende liberar.
O saque-aniversário permite ao trabalhador fazer uma retirada anual do Fundo no seu mês de nascimento. Mas, em contrapartida, ele não pode sacar todo o saldo remanescente em caso de demissão sem justa causa — como é o caso dos trabalhadores que não aderiram à modalidade.
Em 2024, o saque-aniversário pagou 47,4 bilhões entre retiradas efetivas ou antecipação. Segundo dados oficiais, há 37,6 milhões de adesões ativas no saque-aniversário, o que considera contas e não CPFs — é possível um trabalhador ter mais de uma conta, por isso, o número é elevado. Veja abaixo o que se sabe sobre a medida:
O saque-aniversário foi criado em 2020, na gestão de Jair Bolsonaro (PL). A modalidade permite ao trabalhador retirar uma parte do dinheiro que está no Fundo todos os anos no mês em que nasceu. Mas, em contrapartida, ele não pode sacar o saldo remanescente em caso de demissão, como é permitido aos trabalhadores que não aderiram à modalidade.
Esse trabalhador tem que esperar dois anos para voltar para o chamado saque-rescisão, o modelo tradicional do FGTS, no qual se tem direito ao saque integral da conta do Fundo, incluindo a multa rescisória de 40% paga pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa.
O governo quer permitir que o trabalhador demitido sem justa causa possa resgatar o dinheiro que está no FGTS mesmo que tenha aderido ao saque-aniversário. A mudança deve ser feita por medida provisória.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que será publicada na próxima sexta-feira.
A ideia é que a medida seja válida para quem foi demitido entre janeiro de 2020 até a data da publicação da MP.
Se o trabalhador tinha aderido ao saque-aniversário e foi demitido em 2023, por exemplo, e voltou a trabalhar em 2024, a ideia é que ele possa retirar o saldo retido no momento da demissão. Ou seja, o que ele tinha do Fundo em 2023. Assim, se ele foi recontratado, não poderá receber o valor que foi depositado pelo novo empregador. Mas tudo ainda está em discussão, o texto da MP não esta pronto.
Cerca de 12 milhões de pessoas.
Técnicos envolvidos na discussão estimam que a medida pode levar a uma injeção de R$ 12 bilhões na economia.
Os recursos do FGTS são usados para financiar a construção civil. O temor das construtoras é que, ao permitir que quem aderiu ao saque-aniversário também possa resgatar recursos em caso de demissão, o saldo do Fundo caia muito, afetando os financiamentos da casa própria.
Em 2023 e 2024, empregados sacaram R$ 30 bilhões do Fundo na modalidade do saque-aniversário, ou seja, contabilizando os saques anuais. Nos últimos dois anos, os saques-rescisão movimentaram cerca de R$ 110 bilhões.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sempre defendeu o fim do saque-aniversário para que o trabalhador pudesse sacar a rescisão novamente. Mas ele enfrentava muita resistência no Congresso Nacional e dentro do próprio governo para levar esse projeto adiante, pois o saque-aniversário caiu no gosto dos trabalhadores.
O presidente Lula enfrenta forte queda de popularidade no momento. O governo viu na mudança nas regras do FGTS uma forma de resgatar apoio da classe trabalhadora ao presidente.
fonte:https://extra.globo.com/
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