Fraude no INSS: deputados querem reembolso em dobro e fim de cobranças indevidas

Desde operação da PF em abril, deputados apresentaram ao menos 32 projetos para endurecer regras e evitar desvios de aposentadorias

Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília

Projetos na Câmara querem afastar possibilidades de golpes em aposentadorias do INSSArquivo/Agência Brasil

Ressarcimento em dobro de recursos desviados, proibição de descontos direto na folha de pagamentos e endurecimento de crimes contra aposentados e pensionistas são algumas das propostas defendidas na Câmara dos Deputados para responder às fraudes no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

A lista inclui 32 projetos criados desde a operação da Polícia Federal que revelou os desvios bilionários em contas de beneficiários do instituto. O número foi compilado pelo R7 com base nas informações da Câmara e leva em conta projetos apresentados entre 28 de abril e 19 de maio.

A Câmara pretende acelerar nesta terça-feira (20) a análise de projetos para coibir irregularidades em aposentadorias. Com o nome de pacote “antifraude do INSS”, a intenção é unificar as propostas em um só texto e votar as mudanças diretamente em plenário.

Entre os destaques sugeridos por parlamentares, está o que proíbe o desconto automático na folha de pagamentos. A ideia é que um eventual interesse de adesão por parte de um aposentado ou pensionista a entidades associativas ocorra de forma independente, com pagamento por boleto bancário ou transferência Pix.

Essa ideia é proposta em mais de um terço dos projetos apresentados por deputados e também é bem recebida pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que atribuiu ao Congresso Nacional fazer essa mudança.

Pagamento em dobro

Outro ponto recorrente entre os projetos apresentados é que descontos irregulares sejam reembolsados em valores superiores aos que foram cobrados de aposentados e pensionistas.

Uma das possibilidades levantadas pelos deputados é o pagamento em dobro às vítimas. O INSS diz que quem foi alvo de descontos indevidos receberá os valores de volta corrigidos pela inflação.

O endurecimento de penas é outro ponto destacado entre os projetos apresentados na Câmara. Duas das propostas pedem para que desvios ligados a idosos ou vulneráveis se tornem crimes hediondos — considerados de extrema gravidade e que não podem ser compensados por fiança.

O endurecimento de penas é outro ponto destacado entre os projetos apresentados na Câmara. Duas das propostas pedem para que desvios ligados a idosos ou vulneráveis se tornem crimes hediondos — considerados de extrema gravidade e que não podem ser compensados por fiança.