O Governo Federal abriu nesta semana uma consulta pública que pode mudar as regras para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê flexibilizações importantes, como a possibilidade de o candidato optar pela forma de se preparar para o exame prático, sem a obrigatoriedade de aulas teóricas ou a necessidade de frequentar autoescolas. No entanto, o exame prático seguirá sendo obrigatório.
Segundo o governo, o objetivo é reduzir os custos para obtenção do documento, que atualmente ultrapassa os R$ 3.700 em média para a categoria AB (carro e moto). Outro fator apontado é a queda na emissão de novas CNHs. Em Presidente Prudente, por exemplo, a redução foi de mais de 25% entre 2022 e agosto deste ano.
Para comentar a proposta, o advogado especialista em trânsito, Dr. Manuel Félix, participou de uma entrevista, destacando os impactos jurídicos e sociais que a medida pode trazer. A consulta pública ficará disponível por 30 dias para a participação da população.
O tema tem gerado polêmica e dividido opiniões, envolvendo questões de segurança, acessibilidade e qualificação dos novos motoristas.
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