Motociclistas não pagarão por curso de capacitação: entenda o Mão na Roda em São Paulo

Foto: Governo de São Paulo/Divulgação

Pacote de medidas estadual traz economia de mais de R$ 390 para categoria profissional

Motociclistas profissionais de São Paulo terão acesso gratuito ao curso obrigatório, à prova teórica e à emissão de CNH digital para exercer a profissão. A iniciativa integra o Mão na Roda, um pacote de medidas que organiza a implementação de uma exigência que já existe a nível federal. Com isso, o Governo de São Paulo torna a capacitação da categoria mais acessível e estruturada. A fiscalização do Detran ocorre apenas em caráter educativo e não há multa.

Nós na Venceslau FM explicamos de maneira fácil para quem não entendeu:

O que é o programa “Mão na Roda”?

O Mão na Roda é uma iniciativa do governo de São Paulo para ajudar quem trabalha com moto (entregadores, mototaxistas etc.) a cumprir uma exigência que já existe na lei federal — mas que muita gente ainda não regularizou.

Qual é a exigência da lei?

A regra vem do Código de Trânsito Brasileiro.

Ela diz que quem usa moto profissionalmente precisa ter:

Curso especializado obrigatório

Registro da atividade na CNH (ex: “EAR” – exerce atividade remunerada)

Em alguns casos, cumprir requisitos de segurança

O que o “Mão na Roda” muda na prática?

Antes:

O trabalhador tinha que pagar pelo curso e provas

Muita gente não fazia por falta de dinheiro

Agora com o programa:

Curso obrigatório → gratuito

Prova teórica → gratuita

CNH digital atualizada → gratuita

Ou seja: o governo está facilitando a regularização, não criando uma nova lei.

Então resumindo:

Não é uma lei nova

A exigência já existia no Brasil inteiro

São Paulo só está bancando os custos pra quem trabalha de moto

Quem pode participar?

Geralmente:

Motoboys / entregadores de app

Mototaxistas

Pessoas que usam moto para trabalhar

(Pode ter critérios como renda, cadastro ou prioridade — depende do edital do programa)

Por que isso é importante?

Sem esse curso e registro:

Você pode levar multa

Pode ter problemas com fiscalização

Pode ficar irregular para trabalhar em apps ou empresas.

Como se inscrever no programa

O processo normalmente funciona assim:

Cadastro

Você precisa se inscrever pelos canais oficiais do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo.

Pode ser:

Pelo site do Detran-SP

Pelo aplicativo Poupatempo

Ou presencialmente no Poupatempo mais próximo

Verificar se você tem os requisitos

Geralmente pedem:

CNH categoria A (moto)

Estar com a CNH regular

Ter ou querer exercer atividade remunerada (EAR)

Trabalhar ou pretender trabalhar como motoboy/mototaxista

Fazer o curso gratuito

Depois de aprovado no cadastro:

Você faz o curso obrigatório de motofrete/mototáxi

Pode ser online ou presencial (depende da turma)

Conteúdo inclui:

Direção defensiva

Segurança no trânsito

Transporte de cargas

Prova teórica

Após o curso:

Você faz uma prova

Também sem custo

Atualização da CNH

Se passar:

Sua CNH passa a constar que você exerce atividade remunerada

Você recebe a versão digital atualizada

Já vale para Presidente Venceslau?

O programa é do estado de São Paulo, então:

Pode chegar sim à região

Mas geralmente começa nas cidades maiores (como São Paulo)

Mesmo assim:

Você pode tentar cadastro online

Ou consultar no Poupatempo mais próximo (ex: Presidente Venceslau ou Presidente Prudente