Câmara aprova contribuição obrigatória ao INSS para bolsistas de pós-graduação

 

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Folha de Pernambuco

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a contribuição previdenciária de bolsistas de pós-graduação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta agora segue para análise do Senado Federal.

O texto estabelece que estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado que recebem bolsas de pesquisa passem a ser enquadrados como contribuintes individuais da Previdência Social, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.

Pela regra aprovada, a contribuição será de 11% sobre o salário mínimo, e deverá ser descontada diretamente da bolsa pelas agências de fomento, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

A medida beneficia cerca de 150 mil pesquisadores em todo o país e corrige uma lacuna histórica, já que, até então, bolsistas não tinham cobertura previdenciária garantida durante o período de formação acadêmica.

Com a mudança, o tempo dedicado à pesquisa passará a contar para aposentadoria, além de assegurar proteção em casos de doença, invalidez e outras situações previstas na legislação previdenciária.

O relator do projeto, Ricardo Galvão, afirmou que a proposta corrige uma distorção histórica e reconhece a importância da atividade científica no país. Segundo ele, pesquisadores dedicam anos à formação e produção de conhecimento sem acesso à proteção social adequada.

Apesar do avanço, a proposta também gerou críticas. Parlamentares da oposição demonstraram preocupação com a possibilidade de redução no valor líquido das bolsas, já que a contribuição será descontada diretamente dos benefícios pagos aos estudantes.

Para amenizar esse impacto, o texto prevê que o orçamento federal deverá considerar reajustes nas bolsas concedidas pelas agências de fomento após a aprovação da lei.

Se aprovado também pelo Senado e sancionado, o projeto representará uma mudança significativa no sistema de pós-graduação brasileiro, ampliando direitos previdenciários e trazendo maior segurança aos pesquisadores em formação.