Foto: Divulgação/Governo de SP
Mulheres em situação de violência doméstica no estado de São Paulo podem contar com um auxílio-aluguel mensal de R$ 500 para garantir moradia segura e autonomia. O benefício é oferecido pelo Governo do Estado e atende mulheres que possuem medida protetiva e enfrentam vulnerabilidade social.
Criado pela Lei Estadual 17.626/2023 e regulamentado pelo Decreto 68.371/2024, o programa já contemplou cerca de 6 mil mulheres em mais de 580 municípios paulistas, com investimento superior a R$ 8 milhões.
Quem tem direito
Para receber o auxílio, é necessário cumprir quatro critérios:
- Possuir medida protetiva com base na Lei Maria da Penha
- Residir no estado de São Paulo
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos antes da separação do agressor
- Comprovar que não tem condições de arcar com despesas de moradia
Como solicitar
O pedido deve ser feito nos serviços de assistência social do município, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou unidades do SUAS.
Entre os documentos exigidos estão:
- RG ou documento equivalente
- CPF
- Comprovante de residência
- Cópia da medida protetiva
- Comprovantes de renda (se houver)
A situação de vulnerabilidade pode ser comprovada por relatório psicossocial ou inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Caso o município ainda não tenha aderido ao programa, a solicitação pode ser feita diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Social por e-mail.
Valor e duração
O benefício é pago em conta poupança social do Banco do Brasil e tem duração inicial de seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
O auxílio pode ser suspenso caso a medida protetiva seja encerrada, a beneficiária retorne ao convívio com o agressor ou deixe de atender aos critérios estabelecidos.
A iniciativa busca garantir proteção, dignidade e independência às mulheres vítimas de violência, oferecendo condições para que reconstruam suas vidas longe de situações de risco.
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