sexta-feira, 29 de maio de 2026

Governo de SP endurece punições para maus-tratos a animais e multas podem chegar a R$ 50 mil



Norma endurece multas por crueldade, abandono e reincidência, e condiciona descontos ao cumprimento de acordos ambientais


O Governo do Estado de São Paulo publicou nova resolução da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) que amplia o rigor das punições para casos de maus-tratos a animais, especialmente em situações de crueldade, abandono e reincidência. Entre as principais mudanças está o aumento das punições para casos de abuso, ferimentos ou mutilações de animais, sejam eles silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. As multas podem variar de R$ 3 mil a R$ 50 mil por animal.

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