O município de Presidente Venceslau recebe nesta sexta-feira (8) o repasse da primeira parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo os dados divulgados pelo governo federal, o valor destinado à cidade é de R$ 2.183.865,82.
O crédito faz parte do primeiro decêndio do mês e integra o montante de aproximadamente R$ 9,3 bilhões transferidos pela União às prefeituras brasileiras. O valor nacional representa aumento de cerca de 8% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram distribuídos R$ 8,6 bilhões.
Tradicionalmente, os repasses do FPM ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. No entanto, neste mês de maio, o pagamento foi antecipado para esta sexta-feira porque o dia 10 cai em um domingo.
Conforme os dados oficiais, Presidente Venceslau possui população estimada em 39.516 habitantes, fator utilizado pelo governo federal para definição dos coeficientes de distribuição do fundo.
O Fundo de Participação dos Municípios é considerado uma das principais fontes de arrecadação para a maioria das cidades brasileiras, especialmente os municípios de pequeno e médio porte. O recurso é formado por 22,5% da arrecadação da União proveniente do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme previsão da Constituição Federal.
Os recursos do FPM podem ser utilizados pelas administrações municipais em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, pagamento de servidores e manutenção dos serviços públicos.
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