A Câmara Municipal de Presidente Venceslau realiza nesta segunda-feira (29) a 20ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta voltada à análise de projetos de lei, requerimentos e indicações que envolvem áreas como cultura, direitos das mulheres, mobilidade urbana, saúde, infraestrutura e fiscalização da administração pública.
Entre os principais itens da Ordem do Dia está o projeto que altera a legislação referente ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), além de propostas que autorizam a abertura de créditos adicionais para adequação do orçamento municipal e a criação do Fundo Municipal de Conservação e Desenvolvimento dos Espaços Públicos de Cultura.
Durante o expediente, também será apresentado um projeto de resolução que propõe alterações no Regimento Interno da Câmara, além de uma moção de repúdio ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) pela demora na recuperação da Rodovia Integração (SP-563), no trecho entre a Rodovia Raposo Tavares e o município de Marabá Paulista. A matéria será apreciada na próxima sessão.
Os vereadores ainda discutirão diversos requerimentos de fiscalização solicitando informações ao Executivo sobre temas como atendimento da Ouvidoria Municipal, critérios para instalação de lombadas, aquisição de sensores de glicose, melhorias em pontos de ônibus, segurança viária no Residencial Petrona, realocação do Conservatório Musical Municipal e do Auditório "Manoel Rainho", além de questionamentos relacionados à obra da nova creche municipal e à execução de recursos destinados a projetos culturais e educacionais.
A pauta inclui ainda uma indicação propondo a elaboração de um plano de trabalho para aquisição de equipamento destinado à fabricação de fraldas infantis e geriátricas, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas de assistência social no município.
Também constam na sessão votos de congratulações em homenagem ao Dia do Caminhoneiro e requerimentos de pesar pelo falecimento de moradores do município, apresentados por parlamentares da Casa.
A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal e poderá ser acompanhada pela população, reforçando a transparência dos trabalhos legislativos e a participação da comunidade nas discussões sobre os principais assuntos de interesse do município.
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