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Durante a sessão da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, o vereador Tufy Nicolau Junior (PSD) utilizou a tribuna para apresentar cobranças relacionadas à manutenção de áreas públicas, estrutura escolar e direitos de servidores municipais ligados ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O parlamentar iniciou sua fala destacando uma indicação apresentada solicitando a limpeza e capinação da área do ESF no Assentamento Primavera. Segundo ele, o local necessita de manutenção urgente.
Ao abordar o assunto, Tufy mencionou questionamentos feitos por uma moradora autuada pela falta de limpeza em terreno particular. O vereador afirmou que a população cobra coerência do poder público, defendendo que a Prefeitura também realize a manutenção adequada das áreas públicas.
Ainda sobre o Assentamento Primavera, o vereador comentou a transferência de alunos da unidade escolar rural para escolas da cidade. Embora tenha ressaltado a importância de os estudantes estarem em um ambiente seguro, demonstrou preocupação com brinquedos e móveis que permanecem no antigo prédio escolar.
Segundo o parlamentar, os equipamentos ainda existentes no local precisam ter um destino definido, seja por meio de realocação para outras escolas ou espaços públicos, evitando perdas e deterioração de materiais que permanecem em bom estado de conservação.
Outro tema abordado foi a situação de servidores municipais que possuem filhos com autismo e necessitam de redução da carga horária de trabalho.
O vereador relatou ter sido procurado por mães ligadas ao funcionalismo público e questionou se a administração municipal vem cumprindo a legislação e os entendimentos jurídicos sobre o tema.
Tufy solicitou esclarecimentos sobre o cumprimento do Tema 1.097 do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionado à redução de jornada para servidores responsáveis por pessoas com deficiência, além de pedir informações sobre eventual mapeamento de funcionários municipais que necessitam desse benefício.
De acordo com o vereador, a ausência de solução administrativa pode ampliar a judicialização dos casos, gerando custos adicionais ao município.
Ao encerrar sua participação, Tufy Nicolau Junior informou que retornaria ao tema durante o período das explicações pessoais.
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