O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que cria o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix. A medida tem como objetivo reduzir a inadimplência e garantir que crianças e adolescentes recebam o benefício na data prevista.
Pela nova regra, quando houver decisão judicial, o valor da pensão poderá ser debitado automaticamente da conta do responsável e transferido, via Pix, para a conta do beneficiário, sem a necessidade de o pagamento ser feito manualmente todos os meses.
A lei não altera o valor da pensão nem as regras para sua concessão. Também permanecem em vigor as penalidades para quem deixar de cumprir a obrigação, incluindo as medidas judiciais previstas na legislação.
A expectativa do governo é tornar o processo mais rápido, seguro e eficiente para milhares de famílias em todo o país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário