Câmara de Presidente Venceslau aprecia projetos sobre transparência, orçamento e meio ambiente na sessão desta segunda-feira

 

A Câmara Municipal de Presidente Venceslau realiza nesta segunda-feira (3) a 21ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta extensa que reúne projetos de lei, requerimentos, indicações e matérias voltadas às áreas de transparência pública, orçamento municipal, meio ambiente, infraestrutura e saúde.

Entre os destaques do expediente está a proposta de Emenda à Lei Orgânica que altera as regras das emendas impositivas ao Orçamento Municipal. Também será encaminhado às comissões técnicas um projeto que institui a Semana Municipal da Compostagem, cria o programa "Composte Presidente Venceslau" e inclui a iniciativa no calendário oficial de eventos do município. Outro projeto prevê a concessão de um Título Honorífico de Cidadão Venceslauense.

Na Ordem do Dia, os vereadores analisam o veto do Executivo a um projeto que trata da regularização de lotes urbanos com área inferior a 200 metros quadrados. Também será discutido um projeto que estabelece regras de transparência, rastreabilidade e prestação de contas das emendas parlamentares, incluindo as chamadas Emendas PIX, recebidas pelo município. Além disso, está prevista a votação de um projeto que autoriza abertura de crédito adicional suplementar para reforço do orçamento municipal.

A pauta também reúne dezenas de requerimentos solicitando informações ao Poder Executivo sobre diferentes temas de interesse da população. Entre eles estão questionamentos sobre a divulgação de um vídeo publicado nas redes sociais oficiais da Prefeitura, campanhas de castração de cães e gatos, implantação de iluminação pública, situação da frota da Secretaria Municipal de Saúde, critérios para concessão de alvarás ao comércio ambulante, administração de áreas públicas, programas culturais, ações de proteção aos animais e a execução do projeto "Recreio nas Férias".

Também serão apreciados requerimentos de congratulações por conquistas esportivas obtidas por equipes do município nos Jogos Regionais, além de homenagens pelo Dia do Capoeirista. A sessão ainda contará com a votação de diversos votos de profundo pesar em homenagem a moradores do município falecidos recentemente.

A sessão acontece na Câmara Municipal de Presidente Venceslau e poderá trazer debates sobre temas que impactam diretamente a administração pública e o cotidiano da população.