CÂMARA DE PRESIDENTE VENCESLAU REALIZA SESSÃO ORDINÁRIA NESTA SEGUNDA-FEIRA COM PROJETOS E REQUERIMENTOS EM PAUTA

A Câmara Municipal de Presidente Venceslau realiza nesta segunda-feira, dia 17 de agosto, a 25ª Sessão, 23ª Ordinária do ano. A pauta prevê a análise de projetos de lei, requerimentos e indicações apresentadas pelos vereadores.

Entre as matérias que serão encaminhadas às comissões técnicas estão um projeto de lei complementar que altera dispositivos da legislação municipal; dois projetos de lei que tratam da denominação do Centro Odontológico e do Polo de Música; além de um projeto de decreto legislativo que propõe a concessão do título honorífico de Cidadão Venceslauense.

Na Ordem do Dia, os vereadores deverão analisar três projetos de autoria do Poder Executivo. Um deles trata da desafetação de área pública. Outro autoriza a Secretaria Municipal de Saneamento Básico a receber, por meio da fatura mensal de água e esgoto, contribuições voluntárias destinadas à Associação Venceslauense de Combate ao Câncer, a AVCC. Também está previsto um projeto que trata de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal.

A sessão também terá uma série de requerimentos. Entre os assuntos estão pedidos de informações sobre o comércio ambulante durante o Campeonato de Skate, a legislação que regulamenta essas atividades, a recuperação do pavimento do trevo de acesso aos bairros CECAP e Jardim Alvorada e informações sobre a escolha de uma área no Jardim Iguatemi para um empreendimento habitacional de interesse social.

Outro tema de destaque envolve a organização e utilização dos espaços destinados às feiras livres realizadas às quartas-feiras, na Avenida Álvaro Antunes Coelho, e aos domingos, na Rua São Paulo. Também será discutida a situação da suspensão de exames laboratoriais pela rede pública de saúde, com pedido de informações sobre os motivos, eventuais manifestações do Tribunal de Contas e a previsão de retomada dos serviços.

Ainda na pauta estão pedidos relacionados à possibilidade de transporte para moradores do Assentamento Tupanciretã, para atendimento no Posto de Saúde do Assentamento Primavera, além de requerimentos de votos de profundo pesar por falecimentos.

Durante o expediente, também serão apresentadas indicações para instalação de um ponto de ônibus escolar com bancos e cobertura no Jardim Alvorada, implantação de sinalização de trânsito na Avenida Maria Nunes Ribeiro, no Jardim Ipanema, e o encaminhamento periódico de notificações a contribuintes com débitos de IPTU, informando sobre as pendências e as formas de regularização.

A pauta foi formalizada pela Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Venceslau em 14 de agosto de 2026.