A Câmara Municipal de Presidente Venceslau realiza nesta segunda-feira, 31 de agosto, a sua 27ª Sessão, 25ª Ordinária do ano. A pauta, divulgada pela Secretaria da Casa, traz matérias de grande relevância para o município, incluindo projetos de lei, veto do Poder Executivo e 16 requerimentos de diversos vereadores.
Ordem do Dia: assuntos centrais da sessão
A seção mais aguardada da sessão abre com a análise do Veto Parcial apresentado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei que dispõe sobre obrigações de transparência, rastreabilidade e prestação de contas das emendas parlamentares — de âmbito municipal, estadual e federal — inclusive das chamadas transferências especiais (Emendas PIX) recebidas pelo Município. O texto havia sido transformado no Autógrafo nº 4.071, de 3 de agosto de 2026, e agora retorna à Casa para apreciação da objeção parcial.
Em seguida, será votado o Projeto de Lei nº 038/26, de autoria da Chefe do Executivo, que institui a Política Municipal de Alfabetização. A norma estabelece princípios, objetivos, diretrizes e formas de implementação, alinhando-se ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Alfabetiza Juntos SP, do Governo do Estado de São Paulo.
Os vereadores também analisam o Projeto de Lei nº 039/26, de autoria do vereador Ricardo Jock, que propõe alterar a redação do inciso IV do artigo 7º da Lei nº 3.983/2024.
Requerimentos: homenagens, solicitações e pedidos de informação
A pauta reúne ainda 16 requerimentos, numerados de 558 a 573/2026, que devem ser deliberados durante a sessão. Entre eles:
Homenagens e reconhecimentos
- Requerimento nº 558/26 (vereador Ricardo Jock): Congratulações às equipes de Gateball de Presidente Venceslau pelo 3º lugar na 22ª Taça Cidade de Assis e pelo título de campeã na 20ª Taça Hidekazu Nakaya — Copa Sakura.
- Requerimento nº 559/26 (vereadores Victor Hugo Santos da Mata e Mateus Cardoso de Moraes): Louvor ao 2º Sargento PM Renan, que localizou e auxiliou o retorno seguro ao lar de uma criança de sete anos afastada da família.
- Requerimento nº 560/26 (vereador Luiz Gustavo de Moraes Hondo): Reconhecimento ao senhor Marionildo Moreira — Sifu Nacional Mestre Chin Kao — pelos 36 anos de dedicação ao ensino de Kung Fu no município.
Pedidos à Prefeitura
- Requerimento nº 561/26 (vereadora Silvana Emerich Correa Silva): Solicita ao Deputado Estadual Capitão Telhada a destinação de uma viatura para a Patrulha Maria da Penha de Presidente Venceslau, reforçando ações de proteção à mulher.
- Requerimento nº 562/26 (vereador Victor Hugo Santos da Mata): Pede informações sobre a habilitação do município à complementação do FUNDEB na modalidade VAAR, condicionalidades cumpridas ou pendentes e providências adotadas.
- Requerimento nº 563/26: Detalha dados sobre as 40 famílias beneficiárias de unidades habitacionais no Jardim Iguatemi.
- Requerimento nº 564/26: Questiona sobre possível contratação de fonoaudiólogo(a) para a rede pública de ensino e saúde.
- Requerimento nº 565/26 (vereador Rodrigo Henrique Monteiro): Investiga os entraves que impedem o início dos exames de mamografia no novo equipamento instalado na Irmandade da Santa Casa.
- Requerimento nº 566/26: Cobrança de solução definitiva para o vazamento na caixa d'água da EMEI "Professora Maria Augusta Monteiro".
Notas de pesar
Os Requerimentos nº 567 a 573, todos de autoria do vereador Victor Hugo Santos da Mata (com coautoria de demais parlamentares em alguns casos), registram votos de profundo pesar pelo falecimento de Lindaura Pinheiro da Silva, Claudiney Batista de Oliveira, Sebastião Batista dos Santos, Moacir Vieira Santos, Celso Moreira, Atanael dos Santos e Maria Aparecida de Oliveira.
Matéria prévia
Antes da Ordem do Dia, consta da pauta prévia a Moção nº 009/26, do vereador Wilson Massaaki Hirakawa, que manifesta aplauso pelos 80 anos de fundação da Igreja Evangélica Avivamento Bíblico no Brasil, devendo ser incluída na Ordem do Dia da sessão subsequente. Não houve matérias para simples leitura nesta oportunidade.
A sessão está marcada para o dia 31 de agosto de 2026, às 19h
Nenhum comentário:
Postar um comentário