Em uma ação cirúrgica e sem intercorrências, a Polícia Civil do Estado de São Paulo cumpriu, nesta quarta-feira (12), um mandado judicial de busca e apreensão para a internação de um adolescente na cidade de Dracena, no interior paulista.
A operação foi coordenada por policiais civis das Unidades Agrupadas dos 1º e 2º Distritos Policiais do município. O jovem, cuja identidade é mantida em sigilo absoluto conforme determinam as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi localizado na região central da cidade, onde recebeu a ordem judicial de apreensão.
De acordo com as autoridades, a medida socioeducativa de internação foi decretada pelo Poder Judiciário após o encerramento do processo de apuração que investigava a autoria, por parte do adolescente, de ato infracional análogo ao crime de furto.
Após a captura, o jovem foi conduzido ao Plantão da Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Dracena para a formalização do boletim de ocorrência de cumprimento de mandado. Posteriormente, ele foi transferido para uma unidade de custódia e atendimento socioeducativo voltada a jovens em conflito com a lei, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Reavaliação periódica
Por se tratar de uma medida de internação aplicada a um menor de idade, o procedimento segue ritos específicos estabelecidos pela legislação federal. Conforme prevê o ECA, o período de internação não possui prazo fixo determinado de antemão, mas o diagnóstico e a evolução do adolescente devem ser obrigatoriamente reavaliados pela autoridade judiciária competente a cada seis meses, no máximo, mediante decisão fundamentada que analisará a possibilidade de progressão para o regime de semiliberdade ou meio aberto.
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