Vereador do PSD também defendeu alternativas para construção de casas populares e anunciou projeto para identificação de veículos sob responsabilidade da Prefeitura
Durante sessão da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, o vereador Tufy Nicolau Jr. (PSD) apresentou uma série de questionamentos relacionados ao patrimônio público, à construção de moradias populares, à atuação de comerciantes ambulantes e ao uso de veículos que estão sob responsabilidade do município.
Áreas públicas e construção de moradias
Ao abordar a discussão sobre a área destinada à construção de casas populares, Tufy Nicolau Jr. citou como exemplo o próprio prédio da Câmara Municipal.
Segundo o vereador, o imóvel onde funciona o Legislativo pertence ao Estado e existe um processo para que a área seja oficialmente transferida à Câmara. Ele afirmou que o procedimento já passou por etapas legislativas e jurídicas e agora depende de outras providências administrativas.
O parlamentar utilizou o caso para defender que áreas pertencentes à União também poderiam, eventualmente, ser transferidas ao município.
De acordo com Tufy, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) é responsável por esse tipo de procedimento e poderia analisar a destinação de áreas federais para projetos de interesse público.
O vereador afirmou que existem outras áreas que poderiam ser avaliadas para a implantação de moradias e destacou que não é contrário ao programa habitacional.
“Nós não somos contra as casas populares. Nós somos contra o projeto, que, no meu entendimento, é irregular.”
Tufy defendeu que as casas sejam construídas em outro local e afirmou que, segundo seu entendimento, existem áreas que poderiam receber o empreendimento.
Vereador cobra explicações sobre ambulantes
Outro ponto de destaque do pronunciamento foi a situação dos comerciantes ambulantes.
Tufy informou que apresentou, juntamente com o vereador Wilson, um requerimento solicitando informações à Prefeitura sobre a concessão de alvarás e licenças para ambulantes.
O vereador relatou que recebeu denúncias sobre a instalação de uma barraca comercial durante um evento realizado no Centro Histórico de Presidente Venceslau.
Segundo as informações recebidas por ele, a barraca poderia pertencer a um secretário municipal. Tufy fez questão de ressaltar que não estava afirmando que a informação era verdadeira e que o requerimento tem justamente o objetivo de esclarecer oficialmente o caso.
Entre os questionamentos, o parlamentar quer saber se houve emissão de alvará ou licença para o funcionamento da atividade comercial e quais regras foram utilizadas para autorizar a ocupação do espaço público.
Para Tufy, se houve autorização, é necessário verificar se o procedimento respeitou a legislação. Caso não tenha havido autorização, ele questiona como a atividade pôde funcionar em uma área pública.
Isonomia no tratamento aos comerciantes
Durante o debate, o vereador também questionou o tratamento dado aos ambulantes do município.
Segundo ele, enquanto alguns comerciantes enfrentam dificuldades para conseguir autorização para trabalhar, situações envolvendo eventos e ocupação de espaços públicos precisam seguir as mesmas regras.
A discussão levou os parlamentares a mencionarem o princípio da isonomia, que determina tratamento igualitário diante das mesmas situações.
Tufy afirmou que pretende aguardar as respostas oficiais da Prefeitura antes de fazer qualquer conclusão sobre o caso.
Projeto para identificar veículos
O vereador também anunciou que deverá apresentar nos próximos dias um projeto de lei para estabelecer identificação nos veículos que estejam sob responsabilidade da Prefeitura, especialmente aqueles recebidos pelo município na condição de depositário fiel.
Segundo Tufy, alguns desses veículos não possuem placas, adesivos ou outras identificações que permitam à população reconhecer que estão sob responsabilidade do Poder Público.
O parlamentar afirmou ter recebido informações de que alguns veículos estariam sendo utilizados para finalidades que não teriam relação com o serviço público, citando deslocamentos para academia, festas e transporte de familiares.
A proposta, segundo ele, busca garantir maior transparência e permitir que qualquer cidadão identifique facilmente os veículos vinculados ao município.
Decreto sobre ambulantes
Antes de encerrar, Tufy Nicolau Jr. voltou a abordar o decreto municipal relacionado aos ambulantes.
Na avaliação do vereador, o novo decreto ainda precisa ser analisado em conjunto com uma resolução anterior que, segundo ele, poderia continuar impedindo a emissão de novos alvarás ou licenças para comerciantes ambulantes.
Por esse motivo, o parlamentar apresentou requerimento para obter uma resposta oficial sobre quais normas estão atualmente em vigor e como elas estão sendo aplicadas.
Tufy encerrou o pronunciamento defendendo transparência, fiscalização e tratamento igualitário para todos os comerciantes que dependem das autorizações municipais para exercer suas atividades.
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