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terça-feira, 1 de agosto de 2023
Novas regras para compras internacionais de até US$ 50 pela internet passam a valer nesta terça-feira.
Entenda Regra de isenção vale exclusivamente para remessas entre pessoas físicas
Por Extra — Rio de Janeiro
foto: Fábio Rossi
começa a valer nesta terça-feira (dia 1º) a alíquota zerada do Imposto de Importação para compras no comércio eletrônico internacional de até US$ 50. A medida só vale para empresas que atenderem ao plano de conformidade do governo, ou seja, que estiverem em dia com suas obrigações tributárias.
A portaria que estabelece a regra foi assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim de junho. Antes, a regra de isenção tributária nas compras de até US$ 50 valia exclusivamente para remessas entre pessoas físicas. No entanto, muitas plataformas on-line se aproveitavam desta brecha para simular transações entre pessoas físicas nas suas vendas ao exterior.
Empresas como Shein, Shopee e AliExpress devem aderir o plano de conformidade.
Tire suas dúvidas:
O que muda nas compras em sites internacionais?
A isenção do Imposto de Importação (nos produtos de até US$ 50) passa a valer nas vendas de empresas para consumidores. Porém, as compras on-line realizadas em sites de empresas que não cumprirem com suas obrigações continuarão sendo tributadas independente do valor. O imposto de importação é de 60% sobre o valor da mercadoria.
Quando começa a valer a isenção?
A medida começa a valer a partir de hoje, 1º de agosto, para todas as empresas de comércio eletrônico, nacional ou estrangeira. Ou seja, todas as empresas que utilizam plataformas, sites ou outros "meios digitais" para a venda de produtos.
Nesta semana, os governos estaduais já tinham chegado a um acordo para cobrar uma mesma alíquota de ICMS, de 17%, sobre esses produtos, o que facilita a adoção da plataforma única de tributação dos importados de pequeno valor.
O que muda para as empresas?
As empresas deverão realizar a declaração de importação e pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias em solo nacional. Além disso, o vendedor será obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, com inclusão dos tributos federais e estaduais nos preços.
Qual o plano de conformidade?
O programa foi batizado de “Remessa Conforme” e detalhado nesta sexta-feira pelo Ministério da Fazenda. O governo quer melhorar o fluxo de entrega das mercadorias compradas no exterior e evitar evasão fiscal ao regularizar as empresas que não estavam seguindo os conformes tributários.
Como será o fluxo de entregas?
Antes da chegada do avião, com as compras feitas por consumidores brasileiros, a Receita Federal deverá receber as informações das encomendas e o pagamento prévio dos tributos estaduais e federais.
Com isso, o Fisco vai realizar antecipadamente a gestão de riscos das encomendas. Ou seja, verificar possíveis incompatibilidades. As compras identificadas com baixo risco serão liberadas imediatamente, segundo a Receita.
A expectativa do governo - com a gestão de risco — é que as encomendas regularizadas chegarão de forma mais rápida aos consumidores. Ou seja, reduzir o atual fluxo de entregas.
E quem não aderir o plano do governo?
Não recebem o benefício de isenção tributária de 60% no Imposto de Importação para compras de até US$ 50. Além disso, as empresas permanecem no atual fluxo de entrega.
Isto é, as encomendas chegam ao aeroporto, são desembarcadas sem o envio de informações prévias e sem a tributação da Receita Federal. Já em solo brasileiro, ocorre a triagem das mercadorias, o registro da declaração de importação à Receita Federal e o pagamento, se for o caso, dos tributos federais.
É só após esse processo que as encomendas são liberadas para os consumidores
Segundo a Fazenda, mais de 40 carretas por dia transportam as encomendas do aeroporto de Guarulhos (São Paulo) para a central dos Correios em Curitiba (Paraná).
fonte:https://extra.globo.com/
PREFEITURA DE PRESIDENTE VENCESLAU INSTALA PLAYGROUNDS NA FAIVE E WATANABE
Instalação é realizada com recursos próprios (Fotos: Prefeitura de Presidente Venceslau).
Recinto da Faive e espaço de área pública do Watanabe receberam, na tarde de ontem (27), as instalações de playgrounds para crianças.
Os playgrounds foram adquiridos com recursos próprios e devem ser instalados passo a passo nas praças dos bairros, conforme a prefeita.
A orientação para a população é para que evite permitir o uso nos dois primeiros dias após a instalação, uma vez que a base da estrutura recebeu concreto e o período é importante para que o cimento possa secar.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Turismo (Sert-PV), o valor investido incluiu também a contratação de empresa para instalação dos playgrounds nas áreas públicas citadas.
Fiscalização apreende quase 100 pacotes de skank e cocaína escondidos em fundo falso de caminhão, em Presidente Prudente
Foto: Polícia Militar Rodoviária
Motorista, de 28 anos, foi preso em flagrante na Rodovia Raposo Tavares (SP-270), na madrugada desta terça-feira (1º).
Por g1 Presidente Prudente
Durante operação de rotina na base da Polícia Militar Rodoviária, os agentes abordaram um caminhão baú, que transitava sentido Mato Grosso do Sul a São Paulo.
Em meio a vistoria, nenhuma carga foi encontrada no baú do veículo. Questionado sobre a ausência de carregamento, o motorista informou que havia levado um carro para Campo Grande (MS) e estaria voltando para a capital paulista.
Os policiais revistaram o compartimento de carga e encontraram um fundo falso na parte superior, onde localizaram 99 pacotes de skank e três tabletes de cocaína.
Questionado sobre as drogas, o homem confessou que realmente foi até Campo Grande entregar o carro a uma pessoa desconhecida, que fez o carregamento dos entorpecentes no caminhão.
Ainda conforme o envolvido, antes de ser preso em Presidente Prudente, ele havia sido abordado por policiais em Brasilândia (MS). Porém, segundo ele, apesar de acharem que possuía droga no caminhão, os agentes não conseguiram encontrar.
O motorista ainda informou que receberia R$ 5 mil para levar os ilícitos até São Paulo e receberia instruções pelo celular.
Além das drogas, foram apreendidos dois celulares e R$ 1.431.
Diante dos fatos, ele permaneceu preso à disposição da Justiça.
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