Vereadora também pediu apoio para revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e destacou participação em formação voltada a parlamentares mulheres.
A vereadora Silvana Emerich (PP) abordou diferentes temas durante pronunciamento na Câmara Municipal de Presidente Venceslau, com destaque para a proposta de proibição de fogos de artifício com estampido, o fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ao falar sobre o projeto relacionado aos fogos de artifício, Silvana explicou que a proposta busca proibir os artefatos que provocam ruídos intensos, sem impedir a utilização de fogos com efeitos luminosos e de pequeno e médio porte, desde que respeitada a regulamentação.
Segundo a vereadora, a medida tem como objetivo proteger principalmente crianças, pessoas com necessidades especiais e animais, que podem sofrer com o barulho. Ela também destacou que, durante a Festa da Padroeira, já foi possível observar uma redução na utilização de fogos com estampido.
Silvana pediu o apoio dos demais vereadores para a aprovação do projeto, que também prevê a aplicação de multa em caso de descumprimento da legislação.
Procuradoria da Mulher
Outro assunto destacado foi a indicação de seu nome para atuar como procuradora da Mulher junto à Câmara Municipal. A parlamentar afirmou que pretende contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de acolhimento e enfrentamento da violência contra a mulher.
Como única mulher vereadora do município, Silvana disse que, caso seja nomeada para a função, apresentará ações voltadas à ampliação do acolhimento e da proteção às mulheres.
Durante o pronunciamento, ela mencionou um episódio ocorrido na semana anterior, quando uma mulher foi agredida nas dependências da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia. Para a vereadora, situações como essa reforçam a necessidade de fortalecer iniciativas de prevenção e enfrentamento à violência.
Eleições e participação política
Ao comentar as eleições previstas para domingo, dia 25, Silvana incentivou os eleitores a analisarem as propostas dos candidatos, indo além das críticas e dos aspectos negativos apresentados durante a campanha.
Ela defendeu que a população considere principalmente as soluções apresentadas para os problemas do país, com atenção à crise econômica e ao déficit público.
A parlamentar também informou que participaria, nos dias 21 e 22 de outubro, em Piracicaba, da primeira Escola de Vereadoras promovida pela Fundação Konrad Adenauer. A expectativa, segundo ela, era trazer novos conhecimentos e experiências que pudessem contribuir para o trabalho do Legislativo municipal.
Revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias
No encerramento do pronunciamento, Silvana defendeu a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na semana anterior, que, segundo ela, estabelece atualmente percentual zero para remanejamentos orçamentários pelo Poder Executivo.
A vereadora argumentou que a definição de uma margem para esses remanejamentos pode contribuir para agilizar procedimentos administrativos, atender demandas e garantir maior equilíbrio entre o planejamento e a execução do orçamento municipal.
Silvana ressaltou que a medida não representaria autorização para gastos sem controle ou prestação de contas. Segundo ela, os remanejamentos continuariam sujeitos às regras orçamentárias e à fiscalização dos órgãos competentes, incluindo o Tribunal de Contas.
A parlamentar pediu aos colegas que avaliem a possibilidade de rever o percentual previsto na LDO, a fim de oferecer condições para que o Executivo desenvolva suas políticas públicas com mais agilidade e eficiência, sem comprometer a fiscalização dos recursos públicos.
Ao finalizar, Silvana agradeceu aos presentes e desejou uma semana abençoada à população.
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