Municípios recebem R＄ 732 milhões no primeiro repasse de ICMS de maio

 

A estimativa da Sefaz-SP é que sejam destinados cerca de R＄ 3 bilhões aos municípios neste mês

 

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (10), R＄ 732,39 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 2 e 6 de maio. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Em maio, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado cerca de R＄ 3 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Nos primeiros quatro meses de 2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R＄ 13,26 bilhões aos municípios paulistas.