Multas por maus-tratos a animais já totalizam R$ 75 mil neste ano na região de Presidente Prudente, aponta Polícia Ambiental
Foto: Cedida
Peludos, de raça, grandes, pequenos, de estimação...Há diferentes tipos de animais e espécies pelo mundo e que, felizmente, vêm acompanhados por leis que defendem a proteção dos bichinhos e, que em meio aos latidos, dão voz e visibilidade à causa animal.
Ainda conforme a Polícia Ambiental, foram registradas 45 infrações na região de Presidente Prudente (SP) em 2024, e somados, os valores das penalidades chegaram a R$ 243 mil.
De acordo com a delegada Anna Carolina Aguero Mazzo, de Paulicéia (SP), em casos de maus-tratos o morador deve fazer a denúncia para que o responsável possa ser devidamente investigado e responsabilizado pelo crime.
“Conforme o artigo 32 da Lei n. 9.605/98, a pena varia de três meses a um ano e multa e, quando se trata de cão ou gato, a pena passa a ser de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. Também há previsão de causa de aumento de pena para o caso de morte do animal”, explicou a delegada ao g1.
“É compreensível que, em um país onde grande parte da população ainda enfrenta condições precárias de vida, falar sobre o direito dos animais a uma vida digna possa parecer incoerente. Mas é preciso entender que o combate ao abuso, abandono e maus-tratos de animais vai muito além de compaixão, de gostar ou não gostar de animais, trata-se também de uma questão de saúde pública”, disse Anna.
“Animais abandonados nas ruas podem se tornar vetores de doenças, agravar problemas sanitários e aumentar a vulnerabilidade de comunidades inteiras, especialmente nas áreas mais pobres. Além disso, a violência contra animais muitas vezes caminha lado a lado com outras formas de violência, quem maltrata um animal é mais propenso a cometer atos de crueldade contra pessoas também”, explicou a delegada.
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