Foto: Reprodução/Arquivo/Itesp
Objetivo é receber ofertas de áreas que possam ser destinadas ao PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária) em quatro regiões do Estado de São Paulo
REGIÃO - DA REDAÇÃO de O Imparcial de Presidente Prudente
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) São Paulo está com quatro editais de chamamento abertos para aquisição de imóveis rurais. O objetivo é receber ofertas de áreas que possam ser destinadas ao PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária) nas regiões de Andradina, Ribeirão Preto, Itapeva e Pontal do Paranapanema.
Na região de Presidente Prudente, os imóveis devem se localizar nos municípios constantes no edital 1070/2025: Rosana, Euclides da Cunha, Mirante do Paranapanema, Sandovalina, Marabá Paulista e Estrela do Norte.
Cada edital prevê requisitos para que o imóvel possa ser oferecido ao Incra, como área mínima, que varia conforme a região. A propriedade também deve apresentar qualidade de solo, vias de acesso e recursos hídricos viáveis para a instalação de assentamento rural.
A oferta deve ser feita pelo proprietário ou representante legal, por meio de formulário constante no anexo do edital, e enviada para o e-mail: divisao.obtencao.spo@incra.gov.br. O imóvel oferecido será vistoriado e avaliado por equipe técnica do Incra. Caso a proposta seja aceita, o pagamento será feito em TDA (Títulos da Dívida Agrária) ou moeda corrente.
A aquisição de áreas pelo Incra por compra e venda segue o Decreto 433, de 1992. Essa é apenas uma das formas de obtenção de terras previstas no Programa Terra da Gente, lançado pelo governo federal no ano passado para ampliar e dar agilidade à reforma agrária.
Com validade de 60 dias, os editais estão disponíveis em https://www.gov.br/incra/pt-br/centrais-de-conteudos/publicacoes/aquisicao-imoveis-rurais/2025.
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